A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins discutiu na manhã desta quarta-feira, 18, projetos importantes para o Estado. Um deles, talvez o mais polêmico, pois muitos defendem a manutenção deste hábito, diz respeito ao uso de sacolinhas plásticas no comércio. Um projeto de lei que tramita na comissão pede a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no Tocantins. Muitos estabelecimentos de grande porte na ramo supermercadista não adotam mais sacolas plásticas na Capital.
Autora do projeto de lei, a deputada Luana Ribeiro (PSDB), defende que o comércio deve incentivar o uso de sacolas reutilizáveis para reduzir a quantidade de resíduos poluentes lançados na natureza. “Muitas dessas sacolas acabam nos rios, córregos, lagos e podem acabar no mar, afetando a vida marinha”, disse completando que nas cidades, as sacolas plásticas são um problema para o escoamento de água, pois impedem a passagem de água em bueiros e córregos, contribuindo para as inundações e a retenção de lixo, além de liberar toxinas prejudiciais à saúde.
Saúde
Outra medida importante debatida pelos parlamentares foi a inclusão da função de instrumentador cirúrgico no “Opera Tocantins”, por meio de Medida Provisória, o que deve ampliar as equipes que atendem às cirurgias pelo Estado. A MP altera a lei que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (PAGH-Cirúrgico).
O Governo do Estado detalhou ao Legislativo, que os valores previstos por procedimento do instrumentador cirúrgico são de R$ 120, para alta complexidade; R$ 100, para média complexidade; e R$ 80, para baixa complexidade. “Significa que, em números totais, para realizar 5.172 procedimentos cirúrgicos, o valor estimado em R$ 8.673.720,00, incluída a participação do instrumentador cirúrgico, passará a R$ 9.199.400,00, com repercussão financeira de aproximadamente R$ 525.680,00”, diz mensagem do governo ao Legislativo. Segundo a assembleia, os recursos para bancar a alteração no programa virão dos fundos nacional e estadual de Saúde.
Agricultura e outros projetos
A comissão também discutiu outros projetos que tramitam na Casa. Com foco em crianças e adolescentes, os deputados Fabion Gomes (PL) e Antônio Andrade (PTB) propõem a implantação do Programa Agricultor Mirim, e ainda a doação de área de terreno urbano para a Apae de Porto Nacional, respectivamente.
A deputada Luana Ribeiro, propõe ainda a proibição da cobrança de qualquer valor sobre a perda ou extravio do cartão ou tíquete em estacionamentos de estabelecimentos comerciais no Estado. Ela defende que a “penalidade é desproporcional, abusiva e injusta”.
Comentários (0)