Os deputados estaduais têm oito dias corridos, a partir desta terça-feira, 25, para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A matéria foi encaminhada pelo Governo do Tocantins à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (Aleto), onde o presidente do colegiado, deputado Olyntho Neto (Republicanos), assumiu a relatoria do texto. Após o prazo destinado às emendas, o relator terá 15 dias para elaborar e apresentar o parecer.
O projeto estabelece que a Saúde contará com o maior orçamento em 2026, com R$ 3,32 bilhões pelo Fundo Estadual de Saúde. Em seguida aparece a Educação, com R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,94 bilhão virão de repasses federais. A Polícia Militar deve receber R$ 981 milhões.
Entre os demais Poderes, o orçamento prevê R$ 899,3 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 449 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 265,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público Estadual, instituição autônoma, terá R$ 366,9 milhões. A Secretaria da Comunicação (Secom) contará com R$ 70,25 milhões.
A proposta também autoriza o governador a abrir créditos suplementares de até 30% do total das despesas em cada esfera orçamentária, desde que haja superávit financeiro ou excesso de arrecadação. A autorização não se aplica às despesas com pessoal nem às ações de saúde e educação.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), afirma que o projeto segue diretrizes de responsabilidade fiscal e transparência, com foco no equilíbrio das contas públicas, no cumprimento das metas fiscais e na regularidade dos pagamentos a servidores e fornecedores.
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