A Assembleia Legislativa do Tocantins (ALTO) aprovou nesta terça-feira, 5, um Projeto de Lei que inclui informações de saúde no documento de identidade. Dentre as informações estão a identificação de deficiências, Transtorno do Espectro Autista entre outras. O projeto aprovado é a junção de três projetos de autoria dos deputados estaduais Ricardo Ayres (PSB), Gleydson Nato (PHS) e Issam Saado (PV) . A proposta agora aguarda sanção do Governo do Tocantins.
Todos os três projetos de Lei: Tipo Sanguíneo, disposição para doação de órgãos e alergias (Projeto Lei nº00306/2019); Pessoa com deficiência (PCD) (Projeto Lei nº00444/2019) e Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Projeto Lei nº00479/2019), ficaram dentro de um único Projeto, porque existe uma técnica legislativa que deve ser seguida por todo o Brasil, assim foi feito um substitutivo na comissão de Defesa do Consumidor, onde o relator uniu todos estes projetos pois são matérias análogas.
Projetos
O projeto prevê a possibilidade de inclusão no documento de identificação, emitido pelos órgãos estaduais, de informações como tipo sanguíneo, disposição para doação de órgãos, alergias, deficiências e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para a inclusão dessas informações é necessário a apresentação dos atestados médicos referentes a cada uma das especialidades, ou pelo hemocentro, no caso do tipo sanguíneo e doação de órgãos. Outro ponto, é que além da prioridade no atendimento, as informações também trarão mais clareza e agilidade em casos de emergências médicas.
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