Em coletiva no Palácio Araguaia na manhã desta quinta-feira, 2 de setembro, o governo do Estado, através do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresmin, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do superintendente de Governo e Relacionamento Institucional, Pedro Bruno Barros de Souza, divulgaram o cronograma que será seguido para que o Projeto de Lei autorizativa aprovado pela Assembleia Legislativa se torne um Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que permita atrair investidores para o Jalapão, Cantão e demais parques naturais do Tocantins.
“No dia 30 de setembro estaremos com os planos todos finalizados para que possam se tornar de conhecimento público, e então ser aberta a escuta pública nas comunidades afetadas”, explicou o representante do BNDES.
Segundo Quaresmin, o Turismo, embora esteja na pauta das prioridades do governo, precisa do aporte da iniciativa privada para ampliar a visitação aos parques tocantinenses, com estrutura de qualidade para receber os turistas brasileiros e estrangeiros, além do tocantinense. “A diretriz que o governador do Estado nos deu é que estes parques que forem concedidos para exploração dos serviços de turismo ofertem opções para todos os tipos de público, democratizem o acesso aos atrativos. Não é um projeto criado para arrecadar, fique claro: queremos desonvolver a região com a ajuda da iniciativa privada, ouvindo e acatando as sugestões da comunidade que vive alí, e a qual devemos a proteção desta área até hoje”, disse o secretário.
Modelo de gestão mantém Estado no controle da área, que será devolvida com benfeitorias ao final da concessão
O Plano de Manejo da área, que já existe no Estado e é fiscalizado pelo Naturatins, é que deverá ser observado pelos interessados na exploração turística das Dunas, e Cachoeira da Velha - únicas áreas escrituradas para o Estado dentro do Parque do Jalapão -. “Ainda não sabemos de quanto tempo será a concessão, porque os planos econômicos e os demais ainda não estão finalizados. Mas será o tempo necessário para que a iniciativa privada recupere o investimento que vamos exigir que seja feito nestas áreas”, esclareceu Quaresmin.
Bruno e Quaresmin visitaram, na tarde de ontem, 1º de setembro, representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Tribunal de Contas. “O cronograma que vai acontecer aqui é o mesmo que já foi feito nos demais parques que passaram pelo mesmo processo. Após as consultas públicas às comunidades, o projeto vai aos órgãos de controle para sua análise e observações. Só então o edital estará apto a ir à Bolsa de Valores”, explicou o representante do BNDES.
Sem desapropriação de áreas Quilombolas nem propriedades particulares
Um aspecto que o secretário Claudinei Quaresmin fez questão de frisar é que apenas as áreas de propriedade do Estado, escrituradas, é que podem ser objeto das PPPs dos parques. “Quero tranquilizar as comunidades quilombolas, os proprietários de áreas, os prefeitos, de que não há neste projeto, desapropriação de áreas privadas”, disse ele.
Os custos do trabalho de consultoria do BNDES serão arcados pelo Banco Nacional ou empresas que derem o maior lance para terem o direito de exploração dos parques naturais do Tocantins. “Se não houverem interessados, o BNDES arcará com este estudo. De nenhuma maneira ele será transferido para ônus do Estado”, disse.
“O Estado buscou uma alternativa para desenvolver esta região, belíssima, garantindo sua preservação, e seguindo um modelo nacional que está dando certo. Só assim poderíamos garantir as benfeitorias que serão feitas lá, sem onerar nossa população com impostos. Ano que vem a comunidade jalapoeira já receberá o primeiro trecho da estrada que vai a São Felix e o aeroporto. Tudo isso vai facilitar o acesso aos atrativos do Jalapão por quem não tem carro traçado, e nem pode arcar com os custos hoje praticados pelas agências que operam no parque”, finalizou Quaresmin.
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