O Sistema Penitenciário do Tocantins vem possibilitando cada vez mais que os detentos tenham, dentro da prisão, acesso a projetos que os levem a uma ressocialização, contribuindo assim para que o local não se torne uma Faculdade do Crime e que possa oferecer novos caminhos, oportunidades e esperança, além de contribuir para a redução da criminalidade trazendo mais segurança à população.
“Os projetos de trabalho e renda, bem como atividades laborais, entre outros realizados nas unidades prisionais do Tocantins, são de extrema importância para atingir um número cada vez maior de reeducandos ressocializados, o que também ajuda na diminuição dos índices de reincidência e, consequentemente, numa maior segurança. Isso significa que tudo está interligado e que para que o nosso Estado se torne mais seguro, não basta apenas prender o culpado e deixá-lo jogado à margem da sociedade, é preciso auxiliar no projeto de melhora dessa pessoa, mostrar que existem outras oportunidades, outro modo de viver”, disse o titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Glauber de Oliveira.
Um dos municípios onde os projetos sociais e educativos são executados, alcançando resultados altamente positivos, é Araguaína. Por meio de uma parceria entre o Governo do Tocantins, a Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Conselho da Comunidade, o município vem se destacando no desenvolvimento de projetos que buscam a ressocialização dos presos e a atenção às vítimas. Atualmente, mais de 15 projetos estão sendo executados nas unidades prisionais de Araguaína e desde então, não foram mais registrados homicídios, rebeliões ou motins nas cadeias.
Casa de Prisão Provisória de Araguaína
Na Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA) há atualmente 134 pessoas com privação de liberdade. No local, são desenvolvidos projetos que têm colaborado para a redução na quantidade de fugas, motins e brigas entre os detentos. Conforme o diretor da CPPA, Francisco Noleto, os projetos são: Fabricação de Tapetes; Hortaliças; Leitura; Corte de Cabelo; e estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Os benefícios que eles têm ao participarem dos projetos é a remição da pena. No caso dos tapetes, a cada três peças grandes fabricadas no interior da prisão, eles ganham um dia de remição. Para os que trabalham tanto no sistema de correria ou nas hortas, que foram implantadas no fundo da unidade, a cada três dias trabalhados, eles ganham um dia de remição. Com o projeto de leitura, eles precisam ler um livro disponibilizado pela CPPA no prazo de 30 dias e elaborar uma resenha sobre o conteúdo, comprovando que entendeu totalmente a história do livro. Sendo comprovado isso, o preso ganha quatro dias de remição. Há remição também para os detentos que cortam os cabelos dos demais presos da unidade”, explicou o diretor Francisco Noleto.
Na CPPA, os presos também têm aulas de matérias como história, geografia, matemática e português, para que possam ter condições de tirar boa nota no Enem, no Encceja ou na EJA. “Depois que os projetos foram implantados, os problemas da unidade diminuíram. A gente percebe que eles têm uma ocupação e que ela acaba preenchendo esse vazio. Com isso, eles ficam menos ansiosos e têm uma melhor convivência dentro da unidade”, garantiu Francisco Noleto.
O detento da CPPA, J.H.A.C. é integrante do projeto Hortaliça. Ele avalia a ação como a possibilidade de aprender uma nova profissão. “Esse programa é de suma importância para nós. Aqui a gente aprende novas profissões, se sente útil e pronto para voltar para uma vida normal lá fora. Quando sair daqui, quero dar continuidade ao que aprendi e levar a minha vida de outra forma, porque o crime não compensa”, contou.
As hortaliças plantadas são vendidas na própria unidade e também na feira de Araguaína. “O dinheiro arrecadado com o projeto serve para que eles comprem adubos e as sementes para fazer o replantio. O excedente é utilizado para manutenção da CPPA e na construção, por exemplo, de uma melhor área de lazer para os detentos”, concluiu o diretor Francisco Noleto.
Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota
A Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), de segurança máxima, conta com 457 pessoas com privação de liberdade e é o local onde são desenvolvidos mais projetos com os detentos: Ondas Sonoras; Eu sou Luz; Mão de Obra Carcerária em Regime Fechado (fábricas de Concreto; Costura; e Panificação); Remição de Pena Artesanato; Meu Pé de Laranja Lima; Acordes para a Vida; Juiz Presente; Ritmo de Paz; Vídeo em Ação; Caminhar para Frente – Palestras; além dos projetos Horta; e Começando de Novo.
No projeto Ondas Sonoras, uma estação interna de rádio foi instalada dentro do presídio, cujo funcionamento e amplitude atingem somente os limites internos da unidade prisional, possuindo programações educativas com conteúdos de cidadania, esporte, psicologia, capacitação e religião, entre outros. Sempre intercalados com momentos musicais.
“Eu cheguei aqui com a minha mente totalmente voltada para o crime e agora eu tive a oportunidade de fazer um curso profissionalizante e estou com essa responsabilidade que me foi confiada de trabalhar na rádio. Isso tudo me ajudou a mudar a minha mentalidade. Hoje, eu penso em sair daqui, cuidar da minha família, trabalhar dignamente e isso acontece com todos os meninos aí que ganham essa oportunidade de participar desses projetos”, disse E.C.S., detento selecionado pela segurança da unidade prisional para trabalhar no projeto Ondas Sonoras.
Outro importante projeto desenvolvido com os detentos da Barra da Grota é o Eu Sou Luz, que utiliza a técnica ho'oponopono, que foi implantada nos Estados Unidos, mais especificamente, no Havaí, e visa recuperar presos de alta periculosidade. “O ho'oponopono é uma espécie de meditação, buscando um equilíbrio emocional com a natureza e com o ambiente ao qual você está inserido. Nós selecionamos os presos com penas mais altas, que eram detentos problemas aqui para a gente e viviam cometendo várias faltas disciplinares no âmbito da unidade. Desde que o projeto iniciou, nós já percebemos nesses presos uma mudança de comportamento. O projeto é desenvolvido por uma terapeuta voluntária, que já trabalhou nos Estados Unidos e tem experiência com essa técnica”, explicou o diretor da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, Elizeu José dos Santos.
Na unidade prisional Barra da Grota há também três fábricas nas quais os presos podem trabalhar: Costura; Bloco de Concreto; e Panificação. Na fábrica de costura, os detentos são capacitados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e atuam na confecção de peças íntimas para uma empresa local. Já com a fábrica de blocos pré-moldados, os presos ganham remição da pena e uma empresa parceira oferece aos detentos profissionalização e remuneração de ¾ do salário mínimo pelo trabalho realizado. A fábrica de panificação está em processo de montagem e capacitação dos presos.
A empresária de Araguaína, Eliete Lobo, proprietária da empresa Quatro Ventos Moda Íntima, é uma das parceiras da fábrica de costura do presídio Barra da Grota. Ela conta que além de adquirir as peças produzidas pelos detentos, oferece ainda cursos de capacitação e doação de materiais para confecção. “Nós já tínhamos vontade de ter uma parceria que viesse a fomentar a parte de responsabilidade social da empresa e há três anos estamos apoiando esse projeto. O que a gente fica sabendo é que quando eles saem da prisão, eles têm uma nova profissão e mais um motivo para recomeçar sua vida aqui fora”, relatou a empresária.
Com o projeto Remição de Pena pelo Artesanato, os presos utilizam o tempo livre dentro da prisão para confeccionar tapetes que são vendidos posteriormente em bazares, feiras e supermercados. Por meio do dinheiro arrecadado com a venda, são adquiridos novos materiais para a sustentabilidade do projeto e 25% das vendas dos tapetes são destinados ao preso que produziu a peça. Há também o projeto Meu Pé de Laranja Lima, que ocorre em parceria com o 2º Batalhão da Polícia Militar de Araguaína e visa propiciar aos filhos de detentos acesso a atividades desportivas e culturais, objetivando minimizar os impactos sofridos por essas crianças e adolescentes. São ministradas aulas de karatê, ginástica funcional, yoga, dança infantil, taekwondo, judô infantil, Jiu-Jítsu infantil e futebol.
Com o Acordes para a Vida aulas de teclado, violão e canto são ministradas aos detentos, com horários e dias determinados pela direção do presídio. No projeto Juiz Presente, são realizadas audiências de informação e requerimento pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Execuções Penais dentro da unidade Barra da Grota, uma vez por semana, contando com a participação de psicólogos, defensor público, promotor de justiça, assessor e advogado. No Ritmo de Paz, é levado aos detentos músicas com a finalidade de ensiná-los a educar a alma com músicas construtivas, educacionais e emocionais, promovendo a reflexão e autocontrole.
Com o Vídeo em Ação, os reeducandos assistem filmes que são exibidos dentro do sistema prisional. Durante o mês, o detento apresentará relatórios referentes aos filmes assistidos, contando para sua remição. Já o projeto Caminhar para Frente promove palestras socioeducativas mensais direcionadas a egressos. Os palestrantes convidados são profissionais das áreas jurídicas, psicologia, religiosa, entre outras.
Situação Carcerária no Tocantins
Atualmente, a população carcerária do Tocantins é de mais de 3.500 pessoas, entre homens e mulheres. De acordo com o secretário da Seciju, Glauber de Oliveira, o Governo executa também projetos semelhantes aos desenvolvidos em Araguaína nas demais unidades prisionais do Estado, sempre com foco na ressocialização dos reeducandos. "É pelo compromisso do governador Marcelo Miranda, e também dessa gestão, conduzir o Sistema Penitenciário do Tocantins da melhor forma possível, avançando nas melhorias infraestruturais, em acomodações de reeducandos, em capacitações de servidores e em projetos de ressocialização”, afirmou.
O gestor pontuou que recentemente novos investimentos em projetos de ressocialização foram anunciados pelo Governo. “Em todo o Tocantins, estão sendo entregues equipamentos necessários para montar oito fábricas de concreto e três de panificação em onze unidades prisionais tocantinenses”, finalizou Glauber de Oliveira.
Na Assembleia Legislativa do Estado está em tramitação um Projeto de Lei de autoria da deputada Luana Ribeiro, com contribuição da Seciju, que pretende regulamentar o trabalho da pessoa presa e egressa.
Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou edição mais recente do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) – com dados consolidados referentes a todo o ano de 2015 e o primeiro semestre de 2016.
O número exato de presos no sistema penitenciário brasileiro somou 726.712 pessoas em junho de 2016 – último dado tabulado. Do total, 5,8% é composto por mulheres.
A taxa de presos por grupo de 100 mil habitantes subiu nesse mesmo período de 306,22 para 353 indivíduos. Do universo total de presos no Brasil, 55% têm entre 18 e 29 anos. Observando-se o critério por estado, as maiores taxas de presos jovens, com menos de 25 anos, são registradas no Acre (45%), Amazonas (40%) e Tocantins (39%).
“Não podemos deixar que o sistema prisional se torne a faculdade do crime. Cresce no Brasil uma parcela da população que tem horror a expressão direitos humanos, mas quando acontece algo na vida dela, ou com alguém da família, e eu já vi aqui inúmeros casos, essas pessoas são as primeiras a pedirem um sistema prisional de qualidade, são as primeiras a pedirem para serem incluídas em projetos, pedem para que haja uma dignidade naquele cumprimento da pena. Enquanto elas não passam por isso, elas pedem a pena de morte, a prisão perpétua, pedem esse tipo de coisa. Falta empatia no nosso país e no mundo, que é um dos valores da justiça restaurativa. Nós precisamos nos colocar no lugar do outro. E se colocar no lugar no outro, não quer dizer passar a mão na cabeça do outro, mas é ter compaixão pelo próximo, somente assim poderemos construir uma sociedade melhor e menos violenta”, disse o juiz Antônio Dantas, da Cepema de Araguaína, responsável pelo apoio e execução de vários projetos nas unidades prisionais.
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