Tendo em vista as últimas alterações da Lei nº 14.017/2020 Aldir Blanc, promovidas pela Lei 14.150/2021, prorrogando o prazo de utilização dos recursos pelos estados, Distrito Federal e municípios, e ainda em função das diversas manifestações dos proponentes tocantinenses em favor da dilação de prazo final para execução e prestação de contas dos projetos contemplados nos editais, a Agencia do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) informa que o prazo final para a execução dos projetos passou de 15 de novembro para 31 de dezembro de 2021 e a apresentação do Relatório de Execução e Prestação de Contas deverá ocorrer até 31 de janeiro de 2022.
“A missão do Governo do Tocantins, por meio da Adetuc, é colaborar para que todos os projetos contemplados nos editais da LAB tenham condições de serem executados em conformidade com o que foi proposto. Com esta prorrogação, temos certeza que encerraremos com 100% de aproveitamento”, afirma o presidente da Agência, Jairo Mariano.
Obrigatória, a prestação de contas demonstra e comprova a execução do projeto contemplado, por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos. Comprovação da execução financeira e da utilização adequada do recurso público é feita por meio de documentação fiscal.
O formulário para prestação de contas dos premiados com recursos recebidos da Lei 14.017 (Lei Aldir Blanc) está disponível na plataforma do Mapa da Cultura, na aba oportunidades.
Saiba mais
Por meio da Lei Aldir Blanc no Tocantins, foram premiados 382 projetos de iniciativas culturais, distribuídos pelos 13 editais emergenciais de fomento à cultura, totalizando a execução de R$ 17.330.850,46. Outros 18 projetos que ficaram na suplência receberam seus prêmios nesta semana, totalizando R$ 1.400.914,66 do saldo de recursos remanescentes dos editais.
Os projetos contemplados foram dos segmentos de música, artes visuais e cênicas, literatura, audiovisual, áreas técnicas, além de cultura tradicional popular e urbana.
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