PSB-TO estabelece aprovação da Executiva para formação de blocos parlamentares na AL

Resolução define que decisões sobre blocos partidários no biênio 2025/2026 precisam do aval da direção do partido. Descumprimento pode resultar em nulidade de atos da bancada

Crédito: Divulgação

O Partido Socialista Brasileiro no Estado do Tocantins (PSB-TO) publicou, nesta terça-feira, 4, a Resolução 001/2025, que estabelece as diretrizes político-partidárias para a composição dos blocos parlamentares na Assembleia Legislativa do Tocantins no biênio 2025/2026. O documento, assinado pelo presidente estadual da sigla, vereador Carlos Amastha, visa disciplinar a atuação de sua bancada no Legislativo estadual.

 

De acordo com o artigo 1º da resolução, qualquer discussão ou composição relacionada à formação de blocos partidários na Assembleia Legislativa deverá contar com a participação e aprovação da Executiva Estadual do PSB-TO.

 

O artigo 2º determina que o descumprimento das normas estabelecidas na resolução resultará na nulidade imediata dos atos realizados pela bancada do PSB-TO na Assembleia Legislativa. A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, 4 de fevereiro de 2025.  A formação dos blocos parlamentares está prevista para ocorrer ainda neste mês.

 

Leia o documento na íntegra aqui.

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