Foi publicado no Diário da Justiça Eletrenônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta sexta-feira, 22, o acórdão que trata do recebimento parcial, por votos da maioria, das denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra vários citados na Operação Maet, na Ação Penal Nº 690. Dentre os investigados cuja denúncia foi aceita parcialmente estão José Liberato Costa Póvoa e Willamara Leila de Almeida. O julgamento aconteceu no dia 15 de abril, mas a publicação do acórdão só ocorreu agora.
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Conforme consta no acórdão, a denúncia foi acatada parcialmente ”em relação a Amado Cilton Rosa, Antônio dos Reis Calçado Junior, Carlos Luiz de Souza, Dagoberto Pinheiro Andrades Filho, Francisco Deliane e Silva, Germiro Moretti, Hércules Ribeiro Martins, João Batista Marques Barcelos, João Batista Moura Macedo, Joaquim Gonzaga Neto, José Carlos Ferreira, José Liberato Costa Póvoa, Liamar de Fátima Guimarães Rosa, Manoel Pedro de Andrade, Rogério Leopoldo da Rocha e Willamara Leila de Almeida”.
Já a denúncia contra Haroldo Carneiro Rastoldo, ex-procurador Geral do Estado do Tocantins, foi rejeitada integralmente e por unanimidade.
O afastamento de Amado Cilton Rosa do exercício de seu cargo até o término da instrução da ação pena foi mantido, por decisão unânime dos ministros.
Quanto às denúncias contra Walker de Montemor Quagliarello, advogado que faleceu no ano passado vítima de um infarto, a punibilidade foi extinta em decorrência de sua morte.
Os ministros determinaram, ainda, o desmembramento do processo em relação à 12ª e 13ª denúncias quanto a Willamara Leila de Almeida.
A Operação Maet foi deflagrada pela Polícia Federal no Tocantins em dezembro de 2012 e investigava a suposta venda de sentenças pelo Poder Judiciário do Estado.
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