O prazo para os 139 municípios do Estado preencherem os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019, referente ao exercício de 2018, foi aberto nesta segunda-feira, 25, pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO).
Os gestores terão até dia 30 de abril para enviar as respostas. Utilizado pela Corte de Contas desde 2016 para medição do desempenho da gestão pública, o IEGM apura qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados.
De acordo com a portaria 164/2019, publicada no Boletim Oficial do TCE, na sexta-feira, 22, os gestores terão que responder questionários em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal.
Para a coordenadora de Auditorias Especiais da Corte, Lígia Cássia Braga, “O IEGM é uma valiosa ferramenta de gestão, que oportuniza ao gestor o aperfeiçoamento e direcionamento das políticas públicas implantadas para garantir resultados efetivos em seu município”, afirma a coordenadora.
Assim como na edição anterior, o preenchimento dos questionários se dará por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br). A Portaria também define que a assinatura digital, a qual efetiva o envio dos dados aos TCE, deverá ser do responsável pelo IEGM devidamente cadastrado no CADUN (Cadastro Único de Unidades Gestoras do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins).
Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema IEGM.
Obrigatoriedade
O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO.
IEGM 2018 - referência 2017
Os índices do IEGM 2018 - ano de exercício 2017 - já estão disponíveis no Sistema do Tribunal de Contas do Tocantins. A média final do Estado foi a nota “C+” - em fase de adequação - IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima, considerando as respostas dos 136 municípios, já que apenas três não responderam aos questionamentos, são eles: Ponte Alta do Bom Jesus, Juarina e Axixá do Tocantins.
De forma geral, 33 municípios ficaram com a média “B” – efetiva - IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima; 86 com a média “C+” - em fase de adequação - IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima; e 17 cidades com “C” - baixo nível de adequação - IEGM menor ou igual a 49,9%. Veja o resultado completo do IEGM 2018.
Detalhamento das notas
A: Altamente efetiva - IEGM com pelo menos 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A.
B+: Muito efetiva - IEGM entre 75,0% e 89,9% da nota máxima.
B: Efetiva - IEGM entre 60,0% e 74,9% da nota máxima.
C+: Em fase de adequação - IEGM entre 50,0% e 59,9% da nota máxima.
C: Baixo nível de adequação - IEGM menor ou igual a 49,9%
(Com informações da Ascom TCE-TO)
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