Quilombolas e associações pedem transparência e participação no processo de concessão

A população jalapoeira protestou em frente ao Palácio Araguaia nesta quinta-feira, 2, para reivindicar a participação e acesso às informações sobre o processo de concessão dos parques estaduais

Crédito: T1 Notícias

Quilombolas e líderes de associações protestaram em frente ao Palácio Araguaia nesta quinta-feira, 2, para pedir transparência por parte do Governo do Estado quanto ao processo de concessão dos parques estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e do Monumento das Árvores Fossilizadas. Com relatos de medo do impacto que o projeto poderá causar na população e reivindicação na participação no processo em entrevista ao canal do Youtube do T1 Notícias, a manifestação ocorreu concomitantemente à coletiva de imprensa realizada pelo Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para anunciar que o projeto será apresentado e aberto ao público para as consultas públicas no dia 30 de setembro.

 

"A gente cobra transparência porque nós não sabemos de nada. O medo que a gente tem é de sairmos das nossas terras, estamos ali há mais de 100 anos. Está tudo escuro, a gente tem medo de sair das nossas terras, do nosso trabalho", desabafa Jussara Tavares, integrante das comunidades Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio.

 

Segundo Jussara, até o momento, o Governo não informou para a população jalapoeira que as áreas a serem concedidas são apenas as do Estado, nem sobre o processo para a comunidade. "Ninguém explicou. Nós das comunidades estamos com medo, não sabemos quais são essas áreas abrangentes. Está tudo às escuras. Queremos transparência", ressalta.

 

O presidente da Associação de Turismo Receptivo, Fernando Torres, disse que a comunidade procurou se comunicar com o Estado ,e até o momento, não conseguiu e criticou a dificuldade de acesso ao crédito para os empreendedores da região. "A gente quer transparência desse processo, a gente quer clareza das informações e acima de tudo respeito com a tradição desse povo que há tantos anos carrega o Japalão nas costas. Se hoje a gente tem esse nome divulgado no mundo inteiro não é graças a esse governo e nem aos anteriores, e sim à luta desse povo que representa o Jalapão de verdade. Essas pessoas hoje são empreendedores, comerciantes e eles merecem também captar recurso através do BNDES, de outras entidades, para ter o crescimento socioeconômico e cultural da região. Não tem facilidade nenhuma para buscar hoje em dia no Fomento através do recurso que tá lá do governo estadual", disse.

 

Ilana Cardoso, da comunidade Mumbuca, ressaltou que os jalapoeiros esperam respostas do governo. "Eu queria deixar um recado pro governador Mauro Carlesse. Ano passado, em setembro, ele foi na comunidade Mumbuca e nós recebemos ele muito bem, inclusive foi de avião e nós fizemos galinha caipira para ele. A gente queria que, se caso ele for lá novamente, fosse já preparado que nós temos muitas perguntas para fazer para ele e queremos respostas porque o governo tem uma dívida muito grande, em especial com o Mumbuca, porque antes do capim dourado, ninguém conhecia o Tocantins, e hoje através do capim dourado, do Jalapão, o Tocantins é conhecido no Brasil e no mundo e essa dívida a gente tá aqui para cobrar dele", pontuou.

 

Consultas públicas

 

O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresmin, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do superintendente de Governo e Relacionamento Institucional, Pedro Bruno Barros de Souza, anunciaram em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 2, que o projeto sobre a concessão dos parques estaduais estará pronto a será aberto às consultas públicas no dia 30 de setembro.

 

O Projeto de Lei que autoriza a concessão dos parques estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) no dia 24 de agosto e a Lei nº 3.816 sancionada pelo governador Mauro Carlesse no dia 25. Agora, o projeto será submetido à fase de consultas e audiências públicas nas diversas cidades dos parques estaduais, incluídos na autorização prévia, que devem ser impactados com a medida. Após a escuta popular, será definido se a Parceria Público-Privada (PPP) prossegue ou não para a concessão. Se sim, a PPP vai a leilão na bolsa de valores de São Paulo. Caso contrário, é arquivada.

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