O Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que determine a redução do número de cargos de provimento em comissão na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL-TO) em 50%. Segundo Ação Civil Pública (ACP), ajuizada na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas, a Casa de Leis conta com quantidade excessiva de comissionados. Dos 1.713 cargos providos, 1.498 são de assessores parlamentares e apenas 220 são cargos efetivos.
A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que a Assembleia realizará concurso público ainda este ano. O levantamento das vagas e perfil dos cargos foi iniciado no ano passado e deve ser concluído em breve. Após a conclusão, o presidente da Assembleia, Mauro Carlesse, dará andamento à realização do certame. Sobre o número de servidores comissionados, a diretoria explicou que a maioria é de funcionários contratados por meio da verba de gabinete, seguindo o modelo adotado pelo Congresso Nacional.
Ação
Segundo o autor da Ação, promotor de Justiça Edson Azambuja, é preciso existir um equilíbrio entre o número de cargos efetivos e em comissão. “Vale ressaltar que o último concurso público deflagrado pela AL-TO ocorreu em 05 de outubro de 2005, ou seja, há mais de 12 anos”, frisou. O promotor também aponta que a Assembleia extrapolou o limite prudencial de gastos com pessoal.
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