A entrega de títulos de regularização fundiária e a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o governo federal e Governo do Tocantins são os principais compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita institucional desta sexta-feira, 27, em Araguatins, na região do Bico do Papagaio, norte do estado. O governador Wanderlei Barbosa já confirmou sua presença. Participarão também da cerimônia, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
Durante o evento, o MDA e o Incra vão anunciar o assentamento de 900 novas famílias em áreas de reforma agrária no estado, com a assinatura de portarias que criam seis assentamentos. Essa será a maior entrega da reforma agrária da história do estado em um único dia. Além disso, por meio do Programa Terra da Gente, serão entregues 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais destinados a agricultores familiares em 24 municípios, abrangendo uma área de 13.422 hectares.
Também serão concedidos 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária do Projeto de Assentamento São João II, correspondente a 475 hectares; além de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) destinados a 18 famílias, somando 411 hectares. A cerimônia incluirá ainda a liberação de créditos de instalação na modalidade Fomento Mulher, voltados à promoção da autonomia econômica e produtiva de mulheres rurais.
Será firmado Acordo de Cooperação Técnica entre os governos federal e estadual, com foco na regularização fundiária, integração de sistemas de gestão, e implementação de iniciativas para a melhoria da gestão e a titulação de terras públicas e rurais, beneficiando comunidades, agricultores familiares, e municípios. O ACT será celebrado entre o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A execução ficará a cargo da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), do Incra, da Superintendência Regional no Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI) e do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).
No Tocantins, existem cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União, com destaque para áreas que apresentam conflitos fundiários rurais, especialmente na região do Bico do Papagaio. Os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente são iniciativas do Governo Federal voltados à reforma agrária e à gestão de imóveis públicos. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica vai tornar o processo de regularização fundiária mais ágil e transparente, por meio do compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas.
A vinda do presidente ao Tocantins foi viabilizada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Patrimônio da União, com a colaboração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Saiba mais
Pelo MGI, no âmbito do programa Imóvel da Gente, serão realizadas doações de terrenos para instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, e à Secretaria Nacional de Aquicultura.
Última visita de Lula no Tocantins
A última vez que Lula esteve no Tocantins foi em 2007, em seu segundo mandato. Essa é a primeira visita do presidente após a eleição em 2022. No Tocantins, Lula foi eleito com maioria de votos.
Comentários (0)