Com foco na reforma tributária, equilíbrio fiscal, investimentos em infraestrutura e articulação de pautas comuns, a exemplo da proposta proposta de regulamentação do IPVA sobre embarcações e aeronaves, Palmas sediou nesta quinta-feira, 10, a 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). O evento aconteceu simultaneamente à 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prossegue nesta sexta-feira, 11, com a deliberação da plenária do Conseho sobre as pautas discutidas.
Gestores fazendários de 26 unidades da federação e do Distrito Federal participam dos encontros. A reunião do Confaz começou ainda na quarta-feira, 9; enquanto a da Comsefaz ocorreu apenas nesta quinta, 10. Ao abrir os trabalhos, o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes Oliveira, ressaltou o papel técnico e político do colegiado no atual momento de transformação do sistema tributário nacional.
“Estamos em um momento crucial para o federalismo fiscal. Os Estados têm contribuído ativamente com propostas técnicas e institucionais que buscam promover uma transição do sistema tributário mais segura e eficiente. Esta reunião reafirma nosso compromisso com o diálogo qualificado e com soluções que respeitem a diversidade do país”, destacou.
O secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, também deu as boas-vindas aos colegas e reforçou a importância da colaboração entre os entes. “Receber o Comsefaz em Palmas é motivo de grande honra. Este espaço de construção coletiva é fundamental para garantir que a reforma avance de forma equilibrada, preservando a autonomia dos entes e fortalecendo a capacidade de investimento dos Estados”, afirmou.
Em seu gabinete no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campo, o governador Wanderlei Barbosa reforçou as boas-vindas aos participantes do evento. Em conversa com o presidente do Comsefaz e a comitiva de secretários fazendários dos demais estados brasileiros e do Distrito Federal, o governador destacou ser o evento uma oportunidade para os estados alinharem pautas comuns.
O presidente da Comsefaz, por sua vez, comentou sobre a estrutura financeira, o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento do Tocantins, destacando seus bons exemplos. Afirmou que momento entre as lideranças foi de extrema importância para os encontros que serão sediados em Palmas. “É uma grande satisfação estar aqui no Tocantins, onde fomos recebidos com muita atenção pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva, e pelo governador Wanderlei Barbosa, que nos proporcionaram um momento importante, reunindo os secretários de Fazenda de todos os estados para debater temas cruciais, como a reforma tributária e outras pautas fiscais de interesse nacional”, destacou.
Reforma Tributária no centro da pauta
A regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023 foi o principal ponto da pauta. Os secretários acompanharam os informes dos representantes do Comsefaz nos Grupos Técnicos da reforma, que vêm atuando nas reuniões quinzenais do Grupo de Trabalho da Regulamentação (GCE), coordenado pelos Estados e Municípios.
Foi apresentada a Resolução 01/2025, que define as diretrizes de governança para o desenvolvimento dos sistemas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto viabiliza o chamamento público para a escolha dos entes responsáveis pelas soluções tecnológicas do novo tributo.
Além disso, os coordenadores técnicos apresentaram os avanços nos trabalhos de elaboração do regulamento do IBS, bem como da minuta do Regimento Interno do Comitê Gestor, que deverá estabelecer as normas de governança da nova entidade.
IPVA e agenda federativa em debate
Outros temas de forte impacto federativo também foram debatidos, como a proposta de regulamentação do IPVA sobre embarcações e aeronaves. A complexidade dos critérios de domicílio, registro e propriedade compartilhada tem gerado divergências técnicas, e os Estados buscam uma norma uniforme que evite conflitos de competência.
A reunião contou ainda com apresentações do Banco do Brasil, sobre soluções de cobrança de dívida ativa e securitização; da Petrobras, propondo ajustes nas regras do ICMS dos combustíveis; e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que propôs o compartilhamento de dados para combate a fraudes fiscais no setor de combustíveis.
Agenda de reuniões
O presidente do Comsefaz, Flávio César, apresentou a agenda das próximas reuniões extraordinárias e ordinárias do Comitê. Entre os encontros previstos, destaca-se a reunião extraordinária marcada para o dia 28 de maio, que contará com a presença do ministro Fernando Haddad na abertura. O encontro terá como foco o debate sobre a tramitação já avançada do PLP 108/24.
Próximo destino: Acre recebe 49ª Reunião Ordinária em julho
Durante o encontro, foi anunciado que a 49ª Reunião Ordinária do Comsefaz será realizada no dia 3 de julho de 2025, no Estado do Acre. A escolha reforça o compromisso do colegiado com a descentralização e a valorização da diversidade regional na formulação de políticas fiscais.
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