A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) alerta os empresários com estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) sobre a obrigatoriedade do recadastramento anual, que deve ser realizado até o dia 31 de março. Atualmente, o estado conta com 45 agroindústrias cadastradas no SIE, que precisam regularizar sua situação para manter o registro ativo.
O gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, explicou que o recadastramento é fundamental para manter o cadastro atualizado, pois em caso de não recadastramento, a empresa será desligada do SIE. E para facilitar, o Governo do Estado incluiu o recadastramento na plataforma digital de serviços.
“A partir deste ano, o empresário poderá fazer o recadastramento de forma digital, bastando acessar o portal de serviços do Governo do Estado, clicar na aba da Adapec e solicitar a renovação de registro, depois é só seguir o passo a passo que o sistema indicar e incluir a documentação digital. Após a inclusão na plataforma, a Adapec fará a avaliação e dará o retorno por meio do Portal,” explicou Antônio José.
Para realizar o recadastramento, os empresários devem apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento assinado pelo representante legal da empresa;
- Comprovante de pagamento do DARE referente ao registro do estabelecimento industrial;
- Cópia do contrato de prestação de serviços com o responsável técnico (em caso de vencimento);
- Cópia do contrato social (se houver alteração);
- Certificado de regularidade;
- Boletim oficial do exame da água de abastecimento, com laudos microbiológicos e físico-químicos;
- Licença ambiental emitida pelo órgão competente ou documento equivalente (se vencida).
É importante que os empresários verifiquem a validade dos documentos e, em caso de alterações ou vencimentos, providenciem a atualização. Nesses casos, duas vias dos documentos atualizados devem ser entregues.
Tocantins possui 45 estabelecimentos registrados no SIE, distribuídos em diferentes segmentos:
- 08 abatedouros frigoríficos;
- 16 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos;
- 16 laticínios;
- 03 unidades de pescado;
- 01 unidade de beneficiamento de mel;
- 01 granja avícola.
Desse total, 19 empresas também estão integradas ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).
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