A senadora Kátia Abreu teve na manhã desta quinta, 4, a garantia da Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que em 30 dias estará regulamentada a modificação no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para implementar a construção de 16 mil casas nos 25 municípios do Bico do Papagaio, mudança determinada pela presidente Dilma Roussef, após pedido da Senadora do Tocantins. Hoje, o FAR (que financia também toda a infraestrutura dos conjuntos habitacionais) só atende aos municípios com mais de 50 mil habitantes o que contemplaria apenas cinco cidades do Estado.
Com a modificação, os 25 municípios do Bico - que totalizam 198 mil habitantes - seriam considerados em grupo, proporcionando o combate ao déficit imediato de habitações, levantado em 16 mil moradias. O anuncio foi feito em audiência que a senadora Kátia Abreu teve nesta quinta com a secretária Inês Magalhães, em Brasília, quando a Secretaria assegurou que vai pessoalmente ao Bico do Papagaio participar das assinaturas dos contratos com os prefeitos municipais da região.
Regularização
Outra reivindicação da senadora Kátia Abreu atendida nesta quinta pela Secretaria Nacional de Habitação do governo federal foi a decisão de delegar, também ao Itertins, a competência para a regularização de imóveis da União onde serão construídas casas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida Rural. É que um dos dificultadores para a implantação do projeto é que muitos imóveis dos pequenos produtores rurais beneficiados não têm documentação e necessitam da anuência do Incra. A Secretaria decidiu que o Itertins, que já tem um convênio com o Incra, possa também ter a competência para decidir nas regularizações dos imóveis.
Complemento
Ainda dentro do Minha Casa Minha Vida Rural, a senadora Kátia Abre pediu a Inês Magalhães que o governo pudesse criar um complemento aos financiamentos habitacionais do programa, proporcional à distância do local da construção à sede do município. É que em função dessa distância, o material de construção tem acrescido ao seu valor o custo do frete, no que termina influenciando na obra, já que o valor do financiamento é fixo. “Isto tem dificultado muito, os empresários têm colocado dificuldade porque a distância encarece o produto e o valor disponível para a construção é o mesmo“, disse Kátia Abreu.
Comentários (0)