O relatório da CPMI com mais de 3 mil páginas trouxe o pedido de indiciamento do prefeito Raul Filho e de outras 45 pessoas. A parte que cita o prefeito tem inicio na página 3000 e segue até a página 3012, nas quais constam descrição do vídeo apreendido pela PF no qual o prefeito aparece negociando apoio financeiro para sua campanha eleitoral de 2004, quando se elegeu prefeito de Palmas pela primeira vez.
Citando o trecho do vídeo no qual Raul Filho apresenta o seu projeto político para Tocantins: “Viu Carlinhos, o que a gente busca é o seguinte: nós temos um projeto político, um projeto de poder no Tocantins. Palmas é um estágio (...)” ., o relator afirma que é possível entender que, a princípio, a pretensão política almejada por Raul seria o cargo de governador, onde a Prefeitura seria apenas uma fase de sua ascensão política e com ela a participação de Carlos Cachoeira.
Confirmação de parceria
Ainda segundo o relator, o DVD intitulado “Raulzinho1”, gravado em momento posterior, vem confirmar a “parceira entre Raul e a organização criminosa de Carlos Augusto de Almeida Ramos”. Na gravação, aparece Cachoeira, Alexandre e Sílvio Roberto, assessor de Raul Filho na época.
Nela Sílvio fala sobre o interesse de Raul Filho na parceira: “(...) precisamos de você, queremos você, o Raul gostou de você (...) é aquela coisa de caráter mesmo...”, consta no relatório.
Odair cunha segue falando sobre trecho da conversa em que Cachoeira pergunta a Sílvio como será o procedimento de pagamento da quantia monetária. A pretensão de Silvio e Raul, segundo o relator, seria obter o contrato de abastecimento de água, que segundo eles equivaleria alcançar a aposentadoria. A contrapartida de Cachoeira para entrar no esquema seria dar inicialmente o valor de R$ 150.000,00 e o show para finalizar a campanha eleitoral de Raul Filho à prefeito de Palmas.
“A preocupação em ocultar os recursos financeiros é explícita. Torna-se mínima a possibilidade de que tal importância financeira seja declarada no portal do Tribunal Superior Eleitoral”, destacou Odair.
Depósito para ex -assessora
Odair ainda aponta em relatório que Sílvio Roberto detalha como ocultar os recursos dos órgãos de controle. “Carlos Cachoeira pergunta: “pois é pra pagar a quem, é um só?” Daí vem a explicação mais detalhada de Sílvio Roberto: “lá é o seguinte, sabe o que fazer: eu passo pro Alexandre amanhã um fax assim de umas 5 contas pulverizadas que não tem nada a ver com a campanha e pulveriza assim pequenininho não dá, cê tá entendendo, 5, 6 conta”.
O deputado lembra que mais a frente foi constatado por meio do compartilhamento do sigilo bancário das empresas envolvidas com a organização de Cachoeira que houve um pagamento realizado pela empresa Miranda e Silva Construções e Terraplanagem LTDA para a conta de Rosilda Rodrigues dos Santos, então assessora da deputada Solange Duailibe, esposa de Raul
Indício de corrupção
O relator aponta que embora o pagamento não tenha acontecido durante o período de campanha eleitoral, nem em data próxima, tem-se que o procedimento de transferência de dinheiro relatado por Sílvio Roberto foi o mesmo utilizado, configurando-se, portanto, forte indício de ilícito penal de corrupção passiva.
“Em momento algum, durante a gravação, se falou dos problemas que abalam o município de Palmas e formas de solucioná-los. Pelo contrário, de acordo com diálogos, os assuntos focavam no retalhamento dos bens e serviços públicos. Diante de tais fatos temos fortes indícios de ilícitos penais como peculato e corrupção passiva”, diz o relator.
“Verificamos, ainda, que de acordo com o compartilhamento de sigilos das empresas podemos observar a ocorrência de transações financeiras suspeitas comprometendo a Rosilda Rodrigues. Vale lembrar que a ex-assessora recebeu a quantia de R$ 120.000,00 da empresa qualificada como fantasma ou de fachada, Miranda e Silva Construções”, acrescentou.
Recomendação
Consta ainda no relatório, “do exposto recomenda-se o encaminhamento da parte relacionada ao prefeito para o Ministério Público do Tocantins com o escopo de ajudar nas investigações quando ao envolvimento de todos os indivíduos que tenham participado no esquema irregular, em especial do investigado Raul e de seu assessor Sílvio, na eventual conduta de ilícitos penais, bem como sua esposa, a Deputada Solange Duailibe, por possível ciência da transação financeira de sua assessora. Como também pela investigação da conduta da Rosilda por ter aceitado receber em sua conta bancária dinheiro advindo da parceria entre Raul Filho e a organização criminosa de Cachoeira”.
Responsabilização
Por fim, a CPMI decidiu que, tendo em vista o foro por prerrogativa de função que ainda goza o prefeito, encaminhar o relatório ao Ministério Público do Tocantins e ao Tribunal de Justiça do Estado com a proposta de responsabilização, pelo cometimento dos ilícitos penais previstos nos dispositivos penais dos artigos 317 (corrupção passiva) e 321 (advocacia administrativa), combinado com o art. 327 do Código Penal, além dos ilícitos e penalidades constantes na Lei nº 9.613/98 (Lavagem de dinheiro)
Auditoria
O relator também sugeriu ao Ministério Público Estadual a propositura de Ação de Improbidade Administrativa e recomendou ainda que cópia do relatório da CPMI seja remetido ao Tribunal de Contas do Estado para que realize auditoria em todo os contratos celebrados na gestão de Raul a frente da Prefeitura de Palmas, em que figure quaisquer das empresas envolvidas com a organização de Cachoeira a fim de responsabilizar o prefeito.
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