Segundo levantamento feito pela Agência Brasil, o Tocantins está entre os oito estados brasileiros em situação crítica, devido gasto com pessoal ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado do Tocantins gasta 50,98% da receita com pessoal. Com esse percentual, o Tocantins estourou três limites: limite de alerta, que é 44,10% da receita corrente líquida (RCL); o limite prudencial, que é 46,55% e o limite máximo é 49% da receita corrente líquida. Os números são de agosto de 2014.
O levantamento da Agência Brasil foi realizado com dados enviados pelos governos ao Tesouro Nacional. Dos oito estados, a situação é mais crítica em cinco: Alagoas, Paraíba, Piauí, Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público.
Conforme matéria da Agência Brasil, os estados que ultrapassaram o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Os estados que estouram o limite máximo, como o Tocantins, além das sanções anteriores, ficam proibidos de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
Os números do relatório apontam também a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos, em que o Tocantins, em dezembro de 2010, havia estourado o limite prudencial. Segundo a Agência Brasil, o Tocantins passou a estourar o limite máximo nos últimos anos.
Economia justifica aumento, em parte
Segundo a Agência Brasil, a estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.
Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.
(As informações são da Agência Brasil de Comunicação)
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