A Renapsi contestou, nesta sexta-feira, 28, a decisão do Governo do Tocantins de encerrar o programa Jovem Trabalhador e afirmou ter cumprido todas as obrigações previstas no contrato com a Setas. Em nota, a entidade negou qualquer irregularidade, disse que todos os salários foram pagos conforme a legislação e que a execução do programa foi atestada mensalmente pela própria Secretaria. A instituição também criticou o encerramento abrupto, que, segundo ela, prejudica jovens em situação de vulnerabilidade, incluindo grávidas, PCDs, indígenas e quilombolas.
Leia a íntegra da nota aqui:
A RENAPSI vem a público esclarecer os fatos referentes à notificação sobre o encerramento repentino do programa Jovem Trabalhador. A Instituição afirma que cumpriu todas as suas obrigações contratuais com a SETAS e reforça:
- Valor do salário: o valor pago pelo atual governo é repassado aos jovens, conforme contrato (clausula segunda). O regime de contratação é CLT e segue a legislação vigente, sendo o valor total composto por:
Inclusive, é importante reforçar que o contrato foi assinado em 2022, mas começou a ser executado em 2023. Portanto, houve uma repactuação do valor do salário, pois a remuneração dos jovens é atrelada ao salário mínimo nacional
- Dano inexistente: como descrito em contrato (clausula oitava, linha q) a responsabilidade do registro de frequência e da lotação do jovem na atividade prática é da SETAS. Não houve nenhuma apropriação indevida por parte da RENAPSI. Como o objeto do contrato foi integralmente cumprido e os salários foram pagos, isso não configura irregularidade.
- Ainda, a execução foi regularmente atestada, mês a mês, pelo fiscal do contrato designado pela SETAS, procedimento indispensável para a realização de qualquer pagamento para a entidade. Assim, todos os pagamentos efetuados ao longo da vigência contratual somente ocorreram porque a própria Secretaria reconheceu formalmente a execução do objeto;
A decisão unilateral, e com motivações questionáveis, encerra a trajetória profissional de participantes, incluindo grávidas, PCDs, quilombolas, indígenas e adolescentes em vulnerabilidade social, interrompendo a qualificação e assistência que estava garantindo o primeiro emprego.
É importante ressaltar que a RENAPSI sempre cumpriu o contrato seguindo todas as regras acordadas e manteve o seu papel de forma transparente, ética e profissional, e reitera que está à disposição dos órgãos de fiscalização e continua com a busca pelo diálogo como sempre fez.
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