Motoristas do Tocantins que mantêm conduta responsável no trânsito contam com a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. Segundo dados do Ministério dos Transportes, a iniciativa já beneficiou 9.591 condutores no estado, o que representa uma economia superior a R$ 7 milhões em taxas, exames e procedimentos administrativos desde a implementação do "Programa Bom Condutor", no final de 2025.
Com esse desempenho, o Tocantins ocupa a segunda posição na Região Norte em número de renovações automáticas, atrás apenas do Pará. De acordo com o balanço, mais de 68 mil motoristas em toda a região utilizaram o benefício, gerando uma economia estimada em R$ 54 milhões. O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a medida reconhece o comportamento dos cidadãos e incentiva atitudes seguras. Conforme o gestor, a iniciativa reduz custos, facilita o acesso aos serviços e fortalece a cultura de respeito às leis de trânsito.
O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, declarou que a política pública valoriza quem respeita a legislação e promove um ganho coletivo para a cidadania. No âmbito federal, a diretora nacional de Segurança Viária da Senatran, Maria Alice Nascimento Souza, destacou a mudança de paradigma na gestão do trânsito. Segundo a diretora, o Estado avança ao reconhecer o bom cidadão que dirige com responsabilidade e não comete infrações, em vez de focar apenas em ações punitivas.
Requisitos para o benefício
De acordo com as regras do programa, para ter direito à renovação gratuita, o motorista não pode ter cometido infrações nem registrado pontos na CNH nos últimos 12 meses. Além disso, é necessária a inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Conforme o Detran/TO, a adesão é realizada pelo aplicativo CNH Brasil, na opção “Cadastro Positivo”.
A medida possui restrições: não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, nem a condutores com limitações médicas que reduzam o prazo de validade do documento. Para quem possui mais de 50 anos, o benefício é limitado a apenas uma renovação automática.
O órgão ressaltou que a gratuidade é válida exclusivamente para a CNH digital, que possui o mesmo valor jurídico do documento físico. Segundo o Detran/TO, caso o condutor opte pela versão impressa, deve solicitar o documento e efetuar o pagamento da taxa de R$ 86,00.
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