O projeto do Tribunal de Justiça (TJ) que prevê a revisão de tabelas de emolumentos dos cartórios poderá voltar a ser analisado na próxima sessão da Assembleia Legislativa. Emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos, tanto notarial, quanto de registro, configurando uma obrigação pecuniária a ser paga pelo próprio requerente.
O pedido para retornar a proposta ao debate e à tramitação na Casa de Leis veio do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, que esteve no Parlamento na manhã desta sexta-feira, dia 4.
A matéria prevê redução de taxas cartoriais na adequação da tabela e estabelece que o valor da redução migre para um fundo do Tribunal de Justiça.
Para o presidente do TJ, a nova lei de emolumentos vai permitir a manutenção de comarcas no Estado e viabilizar receita para o tribunal, além de beneficiar o contribuinte, que disporá de serviços cartorários mais baratos.
No final do encontro, a presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PSDB), anunciou que dará andamento ao projeto na próxima sessão e colocará a proposta em pauta para análise e discussão parlamentar.
Participaram também da reunião o deputado Olyntho Neto (PSDB), o diretor-geral do TJ, Francisco Cardoso, e os juízes auxiliares Adriano Gomes e Océlio Nobre.
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