O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski está em Palmas nesta segunda-feira, 10, para o lançamento do projeto Audiência de Custódia no Estado. A solenidade acontece na sala de sessões do Tribunal Pleno no Tribunal de Justiça, onde é realizada a assinatura do Termo de adesão do Tocantins ao projeto.
Idealizado CNJ, para permitir a apresentação imediata do preso em flagrante a um juiz, o projeto será lançado ainda pelo presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes. Após a solenidade, será realizada a primeira audiência de custódia do Estado na sala de sessões da 2ª Câmara Cível do TJTO, seguida de uma coletiva à imprensa.
Com a implantação do projeto, inicialmente em Palmas, a partir de agora todo preso em flagrante será apresentado a um juiz, inclusive em fins de semana, feriados e recesso forense. A estimativa é que, ao conversar com o preso, o juiz obtenha mais elementos para decidir se a manutenção da prisão é necessária até a instrução e julgamento do processo. O projeto já está em execução em São Paulo, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais.
(Com informações da Cecom/TJTO)
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