O Portal T1 Notícias recebeu denúncia de que a sala onde ficavam os idosos sem leitos disponíveis no setor de internação no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) foi transformada em um ambiente de repouso para alunos de medicina da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Segundo a denúncia, devido à mudança os leitos que eram utilizados com idosos teriam sido transferidos para um dos corredores do pronto-socorro do HGPP. Conforme o denunciante, na sala onde haviam seis macas foram instaladas duas camas para repouso dos universitários e um computador para pesquisas.
Por meio de nota a assessoria do HGPP confirmou a situação, mas afirma que as mudanças foram realizadas para garantir o cumprimento da legislação e que a instituição de saúde adequou-se à estrutura física das dependências sem deixar de prestar a assistência necessária aos pacientes.
A nota informa ainda que os internos de medicina e residentes médicos cumprem uma carga horária e atuam de forma prática nas demandas existentes na unidade hospitalar, conforme o programa estabelecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Leia nota na íntegra.
A Secretaria Estadual da Saúde por meio do HGPP - Hospital Geral Público de Palmas, esclarece que os programas de internato para alunos do curso de medicina e residência médica desenvolvidos nesta unidade hospitalar, obedecem a legislação vigente no país, através do § 5º da Lei nº 6.932, de7 de julho de 1981, que consta:
§ 5º A instituição de saúde responsável por programas de residência médica oferecerá ao médico-residente, durante todo o período de residência: (Redação dada pela Lei nº 12.514, de 2011)
I - condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante os plantões; (Incluído pela Lei nº 12.514, de 2011);
II - alimentação; e (Incluído pela Lei nº 12.514, de 2011).
Para garantir o cumprimento determinado pela referida Lei, o HGPP adequou-se à estrutura física das dependências do hospital sem deixar de prestar a assistência necessária aos pacientes. Destaca-se também que os internos de medicina e residentes médicos cumprem uma carga horária e atuam de forma prática nas demandas existentes na unidade hospitalar, conforme o programa estabelecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
O espaço utilizado para adequação das instalações aos residentes das universidades de medicina do Tocantins (e não apenas aos universitários da UFT) era um consultório médico que foi utilizado provisoriamente na ala do Pronto Socorropara três acomodações de qualquer paciente atendidos na urgência e emergência, sem exclusividade para qualquer tipo de usuário como idosos ou outros.
Esta mudança da sala ocorreu no mês junho e durante a reforma do ambiente não havia nenhum paciente internado no local. A sala já estava fechada por mais de um mês para as referidas adequações, portanto não era utilizada para acomodação de pacientes.
(Atualizado às 18h46 para inclusão de informações do HGPP)
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