Durante o café da manhã com jornalistas no Palácio Araguaia na nesta quarta-feira, 19, o governador em exercício Sandoval Cardoso afirmou ao T1 Notícias que o Estado cumprirá a determinação da PGR sobre a anulação de todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular pelo Estado e a nomeação dos aprovados no concurso do Quadro Geral.
Sandoval fez uma ressalva quanto a demissão de pessoal, explicando que 30% dos contratos vencem no final deste mês. “Nós vamos cumprir o que manda a determinação judicial. A decisão diz que no dia 28 próximo nós temos que demitir, mas alguns contratos já vencem no dia 28, 30% dos contratados”, garantiu o governador.
Questionado sobre a possibilidade desses contratos serem renovados ele afirmou que “por enquanto não”. Segundo Sandoval, o secretário Lúcio Mascarenhas está fazendo um levantamento sobre todos esses contratos e deve repassar essas informações de quantos vão vencer e quantos será necessário demitir.
O governador em exercício adiantou ao T1 Notícias que “acredito que nem haverá demissão porque muitos contratos vencem agora”. Sandoval afirmou ainda que é ele quem vai assinar as demissões, caso elas ocorram.
Determinação da PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, deu parcial provimento à reclamação da Defensoria Pública do Estado (DPE) que informou o à Procuradoria Geral da República o descumprimento da decisão do Superior Tribunal Federal (STF), sobre as irregularidades no provimento de cargos públicos no Estado. Após acatar a reclamação, o procurador-geral deu parecer favorável a anulação de todos os contratos de trabalho celebrados de forma irregular pelo Estado; a nomeação dos candidatos aprovados nos concursos vigentes (no caso os do Quadro-Geral do Estado) e ainda não convocados; e a realização de novos certames para o provimento dos cargos vagos remanescentes.
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