O secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando, afirmou ontem, 30, que se o Estado dependesse apenas de sua arrecadação tributária, sem os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), não conseguiria pagar a folha de salários dos seus servidores.
Sandro Henrique justificou que esta é a principal razão para o Governo realizar a reforma administrativa, que já entra em vigor no mês de fevereiro. De acordo com o secretário, o enxugamento da máquina pública vai possibilitar que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também consiga aumentar sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT).
“A intenção é que o Governo consiga economizar entre R$ 450 e R$ 500 milhões por ano com a reforma administrativa. O montante é superior ao que é pago, nos dias atuais, pelo Estado com uma folha mensal de pagamento dos servidores, que é de cerca de R$ 340 milhões”, disse o secretário da Fazenda e do Planejamento.
“Por isso esse ajuste, com contenção de gasto, redução do número de contratos e comissionados, é tão importante para que o Tocantins volte a equilibrar seus gastos e a investir, gerando mais oportunidades como emprego e renda para população”, afirmou.
Segundo o secretário, o Estado teve, no ano de 2018, uma receita com arrecadação de tributos de cerca de R$ 3,2 bilhões, enquanto os custos com a folha de pagamento giraram em torno de R$ 4,1 bilhões.
“Atualmente, o Estado é refém dos recursos do FPE. O ideal seria que, com a sua própria arrecadação, conseguisse pagar a folha de pagamento bruta, porque a partir disso você teria o equilíbrio. O dinheiro do FPE seria destinado para outros compromissos do Governo como saúde, educação, pagar o duodécimo dos outros poderes, além de ter condições para investimentos”, explicou Sandro Henrique.
Reforma Administrativa
A estratégia do Governo, segundo o secretário, é ter uma estrutura menor, porém mais eficiente. “Antigamente, os gestores do Governo só gerenciavam a folha de pagamento. Sobrava pouco menos de 3% do orçamento para investimento. Isso era quase nada, diante das necessidades que o povo tocantinense tem. Quando o governador assumiu em abril, foi informado de que só havia recursos para pagar a folha até o mês de setembro de 2018. Tivemos que correr atrás para garantir que os salários não fossem atrasados”, revelou.
A nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias. Também está prevista a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público. Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%.
O secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento também falou sobre a importância da reforma administrativa, para que a gestão do governador Mauro Carlesse possa voltar a negociar os benefícios e os direitos dos servidores públicos efetivos.
“Se o Estado não se ajustar economicamente, não há como a gente sentar para negociar com os sindicatos. Seria injusto propor algo que não daríamos conta de cumprir. O governador Carlesse reconhece o quanto os servidores públicos têm se empenhados para ajudar o Governo a sair da crise. Ele tem consciência de que a valorização dessa classe é essencial para que o Tocantins continue crescendo e se desenvolvendo”, garantiu.
Outra questão pontuada pelo secretário é que, com a reforma administrativa, o Governo consiga voltar o pagamento de todos os servidores do Estado para o início do mês. “Atualmente, apenas uma parcela, que ganha até R$ 2.600, tem recebido o seu salário no primeiro dia útil do mês. A intenção do governador Mauro Carlesse é voltar a pagar, no início do mês, 100% dos servidores o mais breve possível”, afirmou.
(Com informações do Governo do Tocantins)
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