A Secretaria de Estado da Administração (Secad), enviou ao Portal T1 Notícias na tarde deste sábado,6, uma nota onde explica os motivos da não convocação dos concursados do quadro de reserva da Saúde, conforme prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Defensoria Pública do Tocantins.
De acordo com a Secad, em função Semana Santa e as negociações para a retomada dos atendimentos aos segurados do PlanSaúde, não houve tempo hábil para publicação dos convocados do quadro de reserva.
Na mesma nota a Secad informa que está prevista para a próxima semana a publicação da nova lista de nomeados. Na segunda-feira, 8, a Secad deverá publicar no Diário Oficial do Estado, o cronograma do novo concurso público da Saúde.
A Defensoria Pública do Tocantins, informou que o atraso na publicação da lista do quadro de reserva da Saúde, foi comunicada pelo secretário Lúcio Mascarenhas durante a assinatura do TAC do PlanSaúde.
A Defensoria aguarda a apresentação oficial dos motivos do atraso para decidir se aplica a multa estabelecida no TAC ou se aplica outras penalidades.
Confira a íntegra da nota da Denfensoria Pública:
Nota
Na última segunda-feira, 1 de abril, durante a reunião referente ao Plansaúde, o secretário Lúcio Mascarenhas informou a Defensoria Pública que em virtude do Termo de Ajuste de Conduta e de todas as negociação envolvidas neste processo, não teve como cumprir no prazo as determinações do TAC do Concurso da Saúde. Solicitou um prazo, que se encerra na segunda-feira, 8 de abril, para publicação em Diário Oficial das nomeações, do cronograma do novo concurso e que encaminharia a Defensoria Pública expediente fundamentado nesse sentido.
Em relação à multa imposta no Ajuste, a Defensoria Pública vai aguardar a comunicação oficial e diante das justificativas apresentadas, analisará se houve ou não prejuízos que justifiquem a execução das penalidades que não se resumem apenas em execução de multas.
Confira a íntegra da nota da Secad
NOTA Secad
A Secretaria da Administração informa que está previsto para ser publicado nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial do Estado, o cronograma do novo concurso público para a área de Saúde do Governo do Tocantins. Além disso, também na próxima semana, há previsão de publicação da nova lista de nomeações do cadastro de reserva do último certame da área, homologado em 2010.
A secretaria ressalta que por causa do feriado da Semana Santa e de atividades e atribuições da pasta nos últimos dias como, por exemplo, as negociações para a retomada do atendimento do Plansaúde, não houve condições de fazer a publicação no dia 31.
Entretanto, até agora foram publicadas duas listas de nomeações do certame, que totalizaram 532 nomeados. Ao considerar a previsão de convocação de 800 candidatos contida no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Estado, Defensoria Pública, Ministério Público e sindicatos, o Estado já atingiu o percentual de 66,5% de nomeações. A Secad informa ainda que a previsão é que sejam nomeados quase 900 candidatos, ou seja, 100 a mais que o previsto no TAC.
Secretaria da Administração
Confira a íntegra da nota da Denfensoria Pública:
Nota
Na última segunda-feira, 1 de abril, durante a reunião referente ao Plansaúde, o secretário Lúcio Mascarenhas informou a Defensoria Pública que em virtude do Termo de Ajuste de Conduta e de todas as negociação envolvidas neste processo, não teve como cumprir no prazo as determinações do TAC do Concurso da Saúde. Solicitou um prazo, que se encerra na segunda-feira, 8 de abril, para publicação em Diário Oficial das nomeações, do cronograma do novo concurso e que encaminharia a Defensoria Pública expediente fundamentado nesse sentido.
Em relação à multa imposta no Ajuste, a Defensoria Pública vai aguardar a comunicação oficial e diante das justificativas apresentadas, analisará se houve ou não prejuízos que justifiquem a execução das penalidades que não se resumem apenas em execução de multas.
Comentários (0)