O Estado não convocou todos os aprovados no Concurso do Quadro Geral (CQG). Os 1.217 candidatos convocados na última chamada não incluem os aprovados para cargos imediatos da Secretaria de Representação do Estado em Brasília. Sobre isso, o secretário da Administração, Lucio Mascarenhas, afirmou em entrevista ao T1 Notícias que a pasta em Brasília, que teria cerca de 40 servidores, passa por uma reestruturação e que o Estado ainda está estudando uma forma de convocar esse pessoal.
Perguntado sobre a necessidade desses aprovados, já que as vagas estavam previstas no concurso, o secretário afirmou que "a necessidade no serviço público é uma coisa muito dinâmica, então essas necessidades que você tem num determinado momento, não são as mesmas que você tem hoje". A título de exemplo, Mascarenhas chegou a afirmar que "o escritório pode ser extinto. O Estado não tem a obrigação de manter a Secretaria lá. Não estou afirmando que isso vai acontecer", disse o secretário.
O secretário afirmou que legalmente o Estado tem o direito de extinguir a Secretaria se quiser e desta forma, passa a não haver mais a necessidade de servidores para àquela pasta. De acordo com Mascarenhas, se extinta, passa a ter-se a "desnecessidade total dos cargos de provimento efetivo. Neste caso, os servidores são colocados em disponibilidade com salário proporcional ao tempo de serviço". O secretário não deixou claro o que pode acontecer com os aprovados no concurso para os cargos na Secretaria de Representação, neste caso.
Esta reestruturação que acontece na referida pasta, segundo Mascarenhas, tem a ver "com a possibilidade de tratar diversos assuntos pela internet", e que isso "diminuiu bastante a necessidade de servidor", justificou. A reestruturação começou em 2011 com uma redução no quadro de pessoal, de acordo com o secretário.
Conforme pesquisa do T1 Notícias, ocupam cargos em comissão na referida pasta, um diretor, dois coordenadores, um supervisor, um chefe de divisão, um chefe de seção e 24 em cargos de assessoramento direto. Segundo Mascarenhas os cargos em comissão ocupados na pasta não tem qualquer relação com a nomeação dos aprovados no concurso e todos os outros servidores da pasta são concursados.
Cadastro reserva
Sobre a polêmica do cadastro de reserva, o secretário declarou ao T1 Notícias que "cadastro de reserva o próprio nome diz. É cadastro de reserva". Justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “já afirmou que o Estado tem que dar cumprimento às vagas oferecidas para provimento que foram oferecidas”.
Questionado sobre as 900 vagas, cujos os nomeados não assumiram e que portanto poderiam ser preenchidas pelo cadastro reserva, o secretário afirmou que "ninguém é obrigado a convocar cadastro de reserva. Ponto. Dentro do prazo de validade, as vagas que surgirem se houver necessidade, poderão ser nomeados. Assim que terminar a posse desses 1.217 vamos fazer um balanço e se for o caso chamar. Se houver necessidade”.
Mascarenhas também negou que o Estado esteja pensando em contratar, argumentou que todos os contratos temporários estão vencendo em abril e que para cobrir esses cargos, foi feita a última convocação de 1.217 candidatos.
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