A Secretaria de Estado da Administração (Secad) reuniu-se nessa terça-feira, 31, com representantes da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo, para tratar sobre o pagamento de progressões e outros eventuais direitos de cada categoria.
Durante o encontro, foram definidos como próximos passos para atendimento dos direitos dos servidores o envio de ofícios para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitando informações que amparem os estudos já realizados pela Câmara, sobre a legislação pertinente, bem como os processos de despesas para avaliar as formas de pagamento e as normas jurídicas que amparem tais direitos.
Observadas a viabilidade e a capacidade financeira para o Estado honrar com cada passivo, o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, esclareceu dúvidas e repassou orientações aos representantes da Câmara Técnica. “Pontuamos alguns tópicos relevantes que precisam de embasamento jurídico e, para agilizar o processo, será encaminhado um ofício solicitando as informações necessárias. A partir daí, poderemos traçar as estratégias a serem adotadas para chegarmos a uma solução concreta”, ponderou.
A reunião também contou com a participação do secretário Executivo da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, José Dias Leite.
Câmara Técnica
A composição da Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 5.811, no dia 18 de março deste ano. Para participar dos estudos, foram nomeados representantes dos servidores públicos.
Participam da Câmara o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare), Jorge Antônio, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras), Manoel Miranda.
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