A Secretaria da Administração (Secad) convocou a diretoria da Unimed Centro-Oeste e Tocantins - operadora do Plansaúde - para explicar as constantes reclamações de médicos e clínicas em função do atraso no pagamento pelos serviços prestados. De acordo com informações obtidas pelo Portal T1 Notícias, a reunião acontece na próxima quarta-feira, 18.
Os médicos e clínicas têm reclamado dos atrasos de pagamentos por serviços prestados ao Plansaúde e chegaram a decidir em assembleia pela suspensão dos serviços. De acordo com o Sindicato dos Médicos, alguns profissionais e clínicas chegaram a suspender o atendimento.
Atrasos
A presidente do Sindicato, Janice Painkow, afirmou que os atrasos são constantes. “O Plansaúde não vem cumprindo o acordo feito com os profissionais e não tem regularidade nos pagamentos”, argumentou.
Janice informou que nesta semana manteve contato com alguns profissionais e eles confirmaram o recebimento de pagamento, mas que ainda há atrasos. “Sabemos que o Estado vem repassando os recursos em dia. O problema está no Plansaúde que não paga em dia”, destacou.
Fiscalização
A presidente ainda cobrou uma ação mais enérgica do Estado contra a operadora do Plansaúde. “O governo tem que ter mecanismos de controle e fiscalização para evitar atrasos que causam problemas, não apenas para os profissionais e clínicas, como também para quem usa o serviço”, argumentou Janice.
Na terça-feira, 11, a Secad informou que “o governo efetua o pagamento rigorosamente em dia e que desconhece qualquer atraso no pagamento”. No mesmo dia a Unimed também informou desconhecer que tenha ocorrido paralisação de atendimentos por qualquer prestador credenciado.
Notificação
Diante da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) notificou extrajudicialmente o Governo e a Unimed cobrando a regularização dos pagamentos do Plansaúde, temendo que a suspensão no atendimento possa prejudicar os mais de 100 mil usuários do sistema.
A notificação extrajudicial enviada ao secretário Lúcio Mascarenhas cobra o cumprimento do acordo firmado no início de 2011, quando Governo e a Unimed se comprometeram em pagar os profissionais em 40 dias após o atendimento.
Conselho Fiscal
A notificação também requer a imediata designação dos cinco membros do Conselho Fiscal do Plansaúde, prevista no artigo 15 da Lei Estadual 2.296, de 11 de março de 2010.
De acordo com o Sisepe, apesar de já ter sido oficiado, o Governo até hoje não tomou as providências para a nomeação dos conselheiros que têm, entre outras atribuições, fiscalizar os pagamentos do Governo para a Unimed, o repasse do montante aos prestadores de serviço e o atendimento aos servidores e dependentes.
Para o presidente Cleiton Pinheiro, “é inadmissível que Governo, prestadores de serviço e, principalmente, os servidores fiquem à mercê da boa vontade da Unimed, sem qualquer fiscalização e os atendimentos acabem sendo suspensos, prejudicando dezenas de milhares de servidores e suas famílias, colocando suas vidas em risco”, argumentou.
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