A Secretaria da Administração (Secad) está propondo a realização de um novo Termo de Referência para licitar e contratar uma nova operadora para o PlanSaúde, que deve substituir a atual operadora, Unimed Centro-Oeste e Tocantins.
A proposta consta em ofício encaminhado pelo secretário, Lúcio Mascarenhas, à Defensoria Pública do Estado e foi apresentada aos representantes dos hospitais, sindicato dos servidores, dos médicos e prestadores de serviço, durante reunião no Núcleo de Ações Coletivas ocorrida na tarde de ontem, 20, e que foi coordenada pelo defensor Arthur Luiz Pádua Marques.
A proposta da Secad vem depois de uma série de reclamações por parte dos médicos e prestadores de serviços que alegam atraso de pagamento por parte do PlanSaúde.
De acordo com a proposta à qual o Portal T1 Notícias teve acesso, o termo de referência prevê a participação dos prestadores de serviço, pessoa jurídica e física. A proposta foi aceita pelos presentes na reunião que defenderam também a participação de representantes dos prestadores de serviços, sindicatos e representantes dos usuários.
A Secad propôs também a renovação do contrato com a Unimed Centro Oeste pelo prazo de 180 dias, até a realização da nova licitação. No entanto, as entidades presentes foram contra a proposta e exigiram a criação de um fundo destinado a assegurar eventuais dívidas por descumprimentos contratuais.
Atrasados
Mesmo tendo afirmado em nota que estaria com pagamentos em dia, em ofício a Secad propôs um prazo de 120 dias para pagamento dos atrasados. Esta proposta foi rejeitada pelos médicos e prestadores de serviços, que lembraram outro entendimento, onde o prazo seria de 90 dias.
Uma nova reunião estão marcada para esta sexta-feira, 22 às 8 horas, no Núcleo de Ação Coletivas da Defensoria Pública do Tocantins.
Confira em anexo a íntegra da ata da reunião no Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública.
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