A Medida Provisória contendo as mudanças propostas pelos policiais civis, como a alteração de atribuições dos agentes penitenciários e motoristas policiais, será assinada pelo governador Siqueira Campos até a próxima terça-feira, 8. A garantia foi dada na tarde desta quinta-feira, 3, pelo secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas, durante reunião com membros da diretoria do SINPOL e comissão de negociação da categoria. A reunião foi convocada pelo secretário.
O prazo final dado pelos policiais ao governo terminaria no sábado, dia 5. Entretanto, o secretário disse que ainda “não está satisfeito” com a redação final da MP. “Mas o importante é que o texto, que será concluído na segunda-feira, contempla todas as reivindicações da Polícia Civil”, justificou.
Na manhã da segunda-feira, 7, a comissão de negociação vai analisar a redação final da MP. “Caso esteja tudo bem, o documento será encaminhado à Casa Civil. Caso não esteja, os membros da comissão propõem as mudanças necessárias”, explicou Mascarenhas. De qualquer forma, a MP seguirá para Casa Civil no dia seguinte.
Propostas
Entre as propostas feitas pelos policiais, além da atribuição de funções aos Agepens e motoristas, está a realização do concurso para a Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelos presídios do Estado.
Outro item importante é fim do redutor de vagas para a promoção na carreira. Segundo a presidente do Sinpol, Nadir Nunes, a medida evita que os policiais deixem de progredir na carreira em função de falta de vagas, como ocorre atualmente. "Com a edição da MP, o Conselho Superior de Polícia (CSP) se reunirá, na quarta-feira, 9, para dar o merecimento aos policiais aptos e efetivar as promoções", explica Nadir Nunes.
Outro ponto discutido na reunião foi o concurso público da Polícia Civil, que agora vai oferecer vagas para papiloscopistas e auxiliares de autópsia. O certame anunciado pelo governo, divulgado esta semana, não contemplava essas importantes categorias.
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