Em comunicado oficial emitido neste sábado,1º de novembro, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) do Governo do Tocantins atualizou a situação financeira do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Servir). A Secad admitiu a existência de um cenário crítico, marcado por uma enorme dívida herdada e um déficit mensal dana ordem de R$ 30 milhões e informou o pagamento integral das faturas das faturas referentes aos meses de maio e junho e o início do pagamento da fatura de julho na sexta-feira, 31 de outubro.
No comunicado, a Secad reitera seu compromisso e seriedade na gestão e anuncia a implementação de políticas de contenção de gastos e medidas de otimização, com a meta de equilibrar as contas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados aos quase 100 mil beneficiários do plano.
Diante do quadro de dívida e déficit, e da pressão das entidades, a Secad reafirma o compromisso com os servidores beneficiários do Servir e com os prestadores de serviço e anuncia a implementação de políticas de contenção de gastos e medidas de otimização, com a meta de equilibrar as contas sem comprometer a qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.
A Secad afirma que a gestão permanece aberta ao diálogo com a rede credenciada, e busca soluções conjuntas e sustentáveis para o equilíbrio econômico-financeiro do Plano.
Entenda
O esforço de regularização da Secad ocorre em um contexto de pressões intensas e recorrentes ameaças de paralisação da rede credenciada. A situação crônica do Servir tem sido alvo de diversas notificações por parte de entidades.
Das pressões mais recentes, destaque para o prazo dado em outubro pelo Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Tocantins (Sindesto) ao Governo para a regularização de pagamentos, incluindo as competências de maio, junho (agora quitados, conforme o comunicado), julho (pagamento iniciado no dia 31 de outubro) e agosto sob a possibilidade de suspensão dos atendimentos eletivos.
Em dezembro de 2024, o Sindesto chegou a denunciar que, além dos atrasos, existiam pendências financeiras não pagas desde 2021, demonstrando a profundidade e a natureza histórica do problema.
Um pouco antes da denúncia do Sindesto, em outubro de 2024, a Defensoria Público do Estado do Tocantins (DPE/TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) chegou a acionar a Justiça e cobrou esclarecimentos e a viabilização de um plano de ação para evitar a suspensão dos serviços.
Confira abaixo o comunicado oficial da Secad na íntegra:
A Secretaria da Administração(Secad) informa que, realiza um esforço contínuo para regularizar a situação do Servir. Desse modo, as faturas referentes aos meses de maio e junho já foram integralmente quitadas pela atual gestão, e o pagamento da fatura de julho foi iniciado nessa última sexta-feira, 31 de outubro.
A Secad esclarece que existe um passivo financeiro herdado de gestões anteriores, que totaliza uma dívida enorme e um déficit mensal na ordem de R$ 30 milhões.
A Secretaria reitera seu compromisso e seriedade na gestão, trabalhando para colocar os pagamentos em dia e implementar políticas de contenção de gastos e medidas de otimização, sem que haja a perda da qualidade dos serviços prestados aos beneficiários.
A Secad reafirma seu compromisso com os servidores beneficiários do Servir e com os prestadores de serviço, destacando que a gestão sempre esteve e permanece aberta ao diálogo com a rede credenciada, buscando soluções conjuntas e sustentáveis para o equilíbrio econômico-financeiro do Plano.
Palmas, 01 de novembro de 2025
Secretaria de Estado da Administração
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