As concessões e pagamentos das progressões, retroativos das datas-bases, revisão dos valores das diárias e atendimentos do Plansaúde e consignados foram tratados durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 26, entre diretores do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) e o subsecretário estadual da Administração (Secad), Edson Cabral.
De acordo com a entidade, Cabral ouviu as demandas, pediu um prazo para conversar com a equipe e manifestou interesse em construir uma agenda e plano de trabalho, destacando que no próximo dia 17 apresentará respostas para as demandas do sindicato.
Em relação as progressões dos servidores públicos, o SISEPE-TO cobrou a publicação das evoluções funcionais do Quadro Geral, Naturatins e Ruraltins deste ano; a disponibilização dos relatórios contendo os nomes dos servidores que não estão na lista dos aptos e inaptos, divulgadas nas últimas publicações feitas em julho e agosto de 2018 e a publicação dos inaptos à Evolução Funcional Vertical da Carreira de Meio Ambiente, com pendência de publicação desde junho deste ano.
O Sindicato afirma ter cobrado também as implementações dessas progressões, já publicadas, referentes aos anos de 2008 a 2017, na folha de pagamento dos servidores públicos, garantindo os seus efeitos financeiros.
Outra cobrança refere-se às progressões dos servidores que concluíram o estágio probatório, que inclusive conta com decisão favorável da Justiça garantindo o pagamento.
Plansaúde
Uma preocupação destacada pela entidade foi em relação ao não atendimento do Plansaúde nos estados de Goiás, Maranhão e Distrito Federal. Cabral explicou que terá uma reunião com a Justiça para propor o depósito judicial ao Hospital São Rafael, de Imperatriz, e assim quitar o débito e garantir a retomada dos serviços.
“Estive conversando com os proprietários, eles querem continuar com o Plansaúde e já estamos organizando a instalação do sistema para que eles liberem as consultas e procedimentos, acredito que até sexta-feira já teremos uma solução”, disse Cabral.
Em relação a Goiás e Distrito Federal, Cabral disse que quer adotar a mesma medida, fazer o pagamento via depósito judicial. “E já estamos pegando documentos dos hospitais desses estados para fazer os novos contratos com o Plansaúde”, explicou.
Data-base
O SISEPE-TO solicitou que a Secad apresente os valores corretos dos retroativos devidos aos servidores públicos referentes as datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018, para negociação dos pagamentos com o governo do Estado.
Diárias
Os valores das diárias pagas aos servidores estaduais para atuarem fora das suas cidades onde trabalham estão sem atualização desde 2008, ou seja, não acompanha as correções inflacionárias há dez anos. O SISEPE-TO destaca que um dos mais prejudicados são os motoristas, em constante viagem, recebendo uma diária de R$ 112,00. Apesar de o sindicato há muito tempo estar solicitando a atualizando desses valores. Cabral se comprometeu em fazer um levantamento dos valores, com base no que é pago pelos outros poderes do Estado, e estudar uma atualização das diárias.
Consignados
O SISEPE-TO pediu a regularização dos consignados, ou seja, o correto repasse dos pagamentos descontados em folha e a liberação de novas linhas de crédito, principalmente pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Cabral afirmou que irá se reunir com as instituições financeiras para regularizar as liberações de créditos aos servidores.
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