O secretário de Administração do Estado, Lúcio Mascarenhas, esteve nesta
sexta- feira, 11, na sede da Defensoria Pública em Palmas para conversar com
os diretores do Sindicato dos Servidores e Defensor Público Geral sobre a
questão da Data Base.
Mascarenhas confirmou o recebimento do projeto enviado pelo defensor público
geral, Marlon Costa Luz Amorim, que definia a concessão das datas- bases
relativas aos períodos de 2011 a 2012 e 2012 a 2013. Salientou saber da
condição da instituição em pagar os valores propostos, porém ressaltou que tal
pagamento impactaria diretamente no limite prudencial do governo do Estado.
Por conta disso, sugeriu que fosse satisfeita apenas a data base referente ao
período de 2011/2012, com aplicação do índice de 7%, similar ao estabelecido
pelo Ministério Público ao quadro de servidores.
O secretário garantiu que na segunda-feira, 14, enviaria o projeto já com as
correções para a Defensoria Pública para conhecimento e posterior envio para a
Assembléia Legislativa em caráter de urgência. Esclareceu ainda o secretário
que a data-base 2012/2013 será satisfeita em maio de 2014, com a aplicação do
índice acumulado no período respectivo, conforme já entabulado com vários
sindicatos do Estado.
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