As regras e procedimentos para o termo de referência da licitação da folha de pagamento dos servidores públicos do Governo do Tocantins serão apresentados pelo secretário da Fazenda, Paulo Antenor, e discutidos em audiência pública nesta terça-feira, 22, às 9h, no auditório do Anexo IV da Secretaria da Fazenda, na quadra 103 Sul, em Palmas. De responsabilidade da Secretaria da Fazenda, a sessão pública será aberta a todas as pessoas físicas e jurídicas, interessadas nas novas condições para operacionalização do pagamento dos salários a partir de 2018.
Segundo o diretor Administrativo e Financeiro, Jackson Brasil Rebelo, respondendo interinamente pela Superintendência de Administração e Finanças, o contrato com o Banco do Brasil, que vigorou por cinco anos, encerra em dezembro de 2017 e a audiência pública é uma exigência legal para licitação cujo objeto tem valor acima de R$ 150 milhões e dá total transparência ao processo licitatório.
Na audiência pública os interessados na licitação tiram dúvidas e fazem sugestões que podem evitar problemas futuros com a formatação do termo de referência da mesma. Para ter direito a manifestação de viva voz, o participante deve estar credenciado, sendo apenas um representante por pessoa jurídica. O credenciamento será feito no local e dia da audiência, das 9h às 9h30.
As instituições financeiras interessadas em operacionalizar o pagamento da folha de salários dos servidores estaduais, ativos, inativos, pensionistas e estagiários do Poder Executivo do Estado do Tocantins, tem que ser autorizada pelo Banco Central.
(Com informações da Ascom/Sefaz)
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