O secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, conversou com a imprensa na tarde desta quarta-feira, 20, para esclarecer detalhes sobre o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo estadual. Ainda ontem, o governo do Estado anunciou que o 13º estará nas contas de 36.193 servidores, sendo 66.12% do total, nesta quinta-feira, 21.
As críticas em torno do anúncio do Governo em relação ao pagamento do 13º salário foram rebatidas pelo secretário. “O Executivo vem honrando com os seus compromissos desde o início da gestão. Há muito tempo que a gente vinha falando que vinculava a possibilidade de novas receitas para poder pagar. Houve também as questões como as decisões judiciais em favor dos militares, entre outras, que dificultaram bastante o nosso planejamento. Isso tudo acaba repercutindo na nossa receita, porque ela não acompanha esses gastos”, explicou.
Ainda conforme Geferson Barros, “nós estamos trabalhando na venda da Folha de Pagamento e com a possibilidade de novas receitas para fazer os pagamentos. O processo de venda da Folha não foi concluído por que a gente não vai fazer o processo da operacionalização dela a preço de banana. Isso seria muito mais prejudicial ao Estado neste momento, do que a gente tentar fazer o pagamento com os recursos que a gente tem. A dificuldade financeira existe e foi ela que nos impossibilitou de pagar todo mundo agora, mas mesmo assim, mais de 36 mil servidores receberão o seu 13º salário. O que podemos garantir é que não vamos deixar de pagar ninguém, todo mundo vai receber”, complementou Geferson Barros.
Em relação ao salário da folha de dezembro, paga em janeiro, Geferson Barros afirmou que a previsão do Governo é quitar até o dia 10. “O pagamento da folha é hoje a nossa maior prioridade. Por isso que o restante do 13º salário deve sair até o dia 31 de janeiro”, frisou.
13º em etapas
Geferson Barros explicou que, nesta primeira etapa, receberão o 13º salário os servidores que ganham até R$ 2.715,64 líquido. Já para os demais servidores, o Governo tem a previsão de fazer o pagamento até o dia 31 de janeiro de 2018. “Vai depender muito da disponibilidade financeira do Tesouro Estadual. A gente tem que aguardar a virada do ano, ver como vai se comportar a receita no mês de janeiro para poder liquidar o máximo que pudermos”, disse o secretário, afirmando ainda que é possível que o Governo consiga quitar o 13º salário de mais servidores até o final de dezembro deste ano, com a entrada de novos recursos como, por exemplo, a negociação da folha de pagamento do Estado com os bancos.
O secretário lembrou que no caso de servidores que mantém dois vínculos com o Estado, como médicos e professores, somente um vínculo será pago nesta primeira etapa, ainda que o outro vínculo também se enquadre no limite proposto pelo Governo. “Temos caso, por exemplo, de policial civil que atua como professor na rede pública estadual. Porém, nesta primeira etapa, ele receberá apenas por um vínculo, sendo o outro pago posteriormente até o final de janeiro”, explicou.
O secretário ressaltou a situação dos servidores que adiantaram 50% da gratificação natalina no mês do seu aniversário. Nestes casos, se o salário restante a ser pago for igual ou menor que R$ 2.715,64 líquido, eles também recebem o pagamento nesta quinta-feira.
No Tocantins, os servidores do Executivo estadual podem solicitar 50% do recebimento do seu 13º salário no mês do seu aniversário. Para tanto, é necessário preencher o formulário de Requerimentos Diversos (RD), disponível no site da Secretaria de Estado da Administração.
80% dos servidores da Educação receberão o 13º
O secretário Geferson Barros garantiu também que, dentro do número de servidores que serão contemplados nesta primeira etapa, estão inclusos mais de 80% dos servidores da Educação do Estado. Desse grupo de servidores, 14.102 são vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que têm a receber até R$ 3.694,44, totalizando uma folha de R$ 25.997.934,19.
“É preciso dizer também que boa parte dos vigias e dos Auxiliares de Serviços Gerais estão contratados pela Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Juventude [Seduc]. Então, como eles estão em uma faixa salarial muito baixa para o Tesouro, eles também vão receber. Com isso, os servidores da Educação, em quase sua totalidade vão ter o seu 13º salário depositado nesta madrugada”, afirmou o secretário.
Sindicato cobra pagamento integral do 13º
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins protocolou ontem, 20, no Palácio Araguaia, notificação extrajudicial ao governador Marcelo Miranda cobrando o pagamento integral do 13º salário a todos os servidores públicos do Tocantins. A notificação pede ainda que o governo preste esclarecimentos sobre as informações do pagamento parcial do 13º em um prazo de 24 horas.
Sinpol emite nota
O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO) também se manifestou, por nota, sobre o pagamento parcial do 13º salário aos policiais civis. “O Sindicato dos Policiais Civis, através do presidente Ubiratan Rebello e o corpo jurídico da entidade, irá buscar os meios judiciais cabíveis para que seus representados não sejam excluídos de seus direitos, além de requisitar ao Ministério Público e Tribunal de Contas posicionamento destes, quanto a uma Ação de Improbidade em desfavor do Governador Marcelo Miranda, pelos inúmeros descumprimentos de direitos dos policiais civis”.
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