Atendendo a uma convocação do procurador-geral de Justiça do Tocatnins, Clenan Renaut de Melo Pereira, os secretários estaduais do Planejamento, David Torres; Administração, Geferson Barros; e Fazenda, Edson Nascimento (com seu subsecretário, Paulo Antenor); estiveram no Ministério Público Estadual (MPE) ontem, 30, para debater sobre o pagamento da data-base aos servidores do Estado, que estão em greve desde o último dia 9. O secretário da Saúde, Marcos Musafir, também esteve presente para apresentar as medidas adotadas pela Sesau para resolver o problema da suspensão do fornecimento da alimentação e das cirurgias eletivas em hospitais do Estado.
Na reunião, o secretário da Administração justificou que, atualmente, o Estado não tem condições financeiras para pagar a data-base, mas disse que o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre, em fase de conclusão, trará mais clareza à administração, podendo apresentar um novo quadro. Na ocasião, Geferson Barros assumiu o compromisso de manter o MPE atualizado sobre o assunto, não descartando a possibilidade de uma proposta de acordo conforme o comportamento dos números – ou seja, índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumento da receita.
Hospitais
Também na reunião, o secretário Marcos Musafir declarou que a requisição administrativa dos equipamentos da Litucera e a adesão a atas de licitação da Secretaria da Educação e da Secretaria da Fazenda garantiram condições para que o Estado realize diretamente o serviço de fornecimento de alimentos, rouparia e limpeza nos hospitais públicos. O secretário afirmou que o problema de alimentação de pacientes e acompanhantes está praticamente resolvido.
A requisição administrativa é válida por 30 dias, podendo ser renovada por mais 30. Nesse período, o Governo pretende concluir novas licitações, “sem monopólio”, para que empresas distintas realizem a prestação de serviços referentes à alimentação, limpeza e rouparia, segundo explicou. “Estamos no momento da tempestade, mas trabalhando em favor da bonança. Não estamos inertes. Temos trabalhado inclusive durante as madrugadas e, esse final de semana, uma equipe percorreu todos os hospitais públicos do Estado, visando resolver as pendências”, disse Musafir.
Sobre a questão das cirurgias eletivas, outro ponto abordado no protesto realizado nesta semana por pacientes e acompanhantes no Hospital Geral de Palmas, o secretário disse que a greve dos anestesistas estaria inviabilizando as cirurgias, mas justificou que está renegociando o contrato com a cooperativa que congrega os profissionais, visando estabelecer novos termos para a prestação do serviço.
(Com informações da Ascom/MPE)
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