A Secretaria da Cultura do Tocantins (Secult) anunciou nesta quarta-feira, 18, a prorrogação do prazo de vigência e execução dos Termos de Execução Cultural dos projetos contemplados pelos editais de fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG). Com o Termo de Prorrogação de Ofício, os proponentes agora têm até o dia 30 de junho de 2025 para concluir suas iniciativas.
A decisão está fundamentada na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal nº 11.525/2023 e na Instrução Normativa do Ministério da Cultura (MinC) nº 20, de 16 de outubro de 2024, além de outros dispositivos legais.
Leia a íntegra do comunicado:
A Secretaria da Cultura do Estado do Tocantins (Secult) informa aos proponentes contemplados nos editais de fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG) que, por meio do Termo de Prorrogação de Ofício, foi estendido o prazo de vigência e execução dos respectivos Termos de Execução Cultural.
Com base na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal nº 11.525/2023, na Instrução Normativa do Ministério da Cultura (MinC) nº 20, de 16 de outubro de 2024, e demais dispositivos legais, as datas foram prorrogadas até 30 de junho de 2025.
Agradecemos a todos os agentes que contribuem para o desenvolvimento artístico e reafirmamos nosso compromisso em promover ações que fortaleçam a cultura no Tocantins.
Palmas (TO)
18 de dezembro de 2024.
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