A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abriu as inscrições para o processo eletivo do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb/TO). O prazo para se candidatar vai até 23 de maio.
Podem se inscrever estudantes da educação básica e pais de alunos. Estão disponíveis duas vagas para conselheiros titulares e duas para suplentes entre os estudantes. Já os pais de estudantes podem concorrer a uma vaga de titular. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário específico, enviado ao e-mail: cacsfundeb@seduc.to.gov.br. Há um formulário para cada público.
As eleições ocorrerão no dia 16 de junho, de forma remota, por meio de plataforma digital. O link será divulgado posteriormente. A votação para estudantes será das 8h30 às 9h30. Para os pais, o horário será das 10h às 11h.
Informações detalhadas, bem como os documentos exigidos para a inscrição, estão disponíveis no edital do processo eletivo.
Função do conselho
O CACS-Fundeb/TO tem a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a distribuição, aplicação e transparência dos recursos do Fundeb no Tocantins. O conselho atua no controle social dos investimentos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública.
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