A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), em nota encaminhada ao T1, nesta quarta-feira, 22, contesta a presidente do Conselho Estadual do Fundeb (CE-Fundeb-TO), Rosy Franca, que acusou interferência direta da pasta no trabalho da entidade, protelando o processo de organização do colegiado para o novo biênio 2020-2022.
A Seduc classificou a atitude de Rosy Franca de tentativa de politização de um processo que transcorre “cumprindo todos os trâmites legais”. A postura da presidente, de acordo com a nota, levanta suspeitas” infundadas” sobre a gestão dos recursos públicos oriundos do Fundeb no Estado.
A Seduc garante, ainda, que não houve qualquer tipo de interferência no trabalho do Conselho e que os nomes publicados no Diário Oficial são aqueles que foram encaminhados, documentados, à Secretaria de Educação.
E para comprovar que não houve qualquer tipo de interferência no processo de escolha dos conselheiros, a Seduc cita os ofícios Nº 01/2020, de 9 de janeiro, do CE-Fundeb-TO; e Nº 12/2020, de 13 de janeiro, do Conselho Estadual de Educação (CEE/TO), informando alteração dos nomes dos seus representantes no Colegiado do Fundeb, “em conformidade com o Ofício CEE/TO n. 06/2020, de 8 de janeiro, ao CE-Fundeb/TO”.
No documento encaminhado à imprensa, a Seduc reitera respeito tanto aos ex-integrantes quanto aos recém-nomeados membros do Conselho do Fundeb, e diz reconhecer a importância do trabalho que vem sendo desempenhado “com zelo e cuidado” pelas sete instituições que compõem o Colegiado.
Posse e acusações do Conselho
A posse do Conselho Estadual do Fundeb (CE-Fundeb/TO) está prevista para esta sexta-feira, 24. A publicação da relação dos novos membros no Diário Oficial do Estado ocorreu na segunda-feira, 20, conforme Ato n. 67/DSG.
A presidente do CE-Fundeb/TO, Rosy Franca, divulgou na terça, 21, nota dirigida à imprensa na qual diz que a lista que o Conselho Estadual do Fundeb encaminhou para a Seduc “não é a mesma publicada no Diário Oficial”.
"Rosy Franca comunica aos/as trabalhadores/as da educação pública e para a sociedade tocantinense em geral, que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) está interferindo diretamente no trâmite legal do processo de composição do Conselho Estadual do Fundeb para o exercício do biênio 2020-2022" afirma a representante do conselho na nota.
Ela sustentou ainda que a Secretaria não cumpriu com os prazos estabelecidos para as publicações, protelou as indicações dos membros representantes da secretaria.
“O trabalho do Conselho do Fundeb está incomodando a Seduc, não vejo outro motivo para tumultuar o processo, e se estamos incomodando é sinal que estamos cumprindo o papel do Conselho”, afirmou Rosy no documento enviado ao Sintet.
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