Após dois dias intensos de debates e votações envolvendo cerca de 400 educadores de todo o Estado, a Audiência Pública Estadual, para adequação do Plano Estadual da Educação (PEE) foi concluída nesta quinta-feira, 14, no auditório do Centro Universitário Integrado de Ciência, Cultura e Arte (Cuica), da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O documento base prevê projetos, programas e ações educacionais para os próximos 10 anos (2015-2025).
Precedida por etapas municipais e etapas regionais, envolvendo professores, pais, alunos, sindicatos, entidades da sociedade civil, entre outros, a Audiência definiu para o PEE alguns pontos considerados de grande importância para o Tocantins. Um deles é a erradicação do analfabetismo até o ano de 2025, por meio de diversas ações que vão desde a ampliação dos investimentos em educação, até a implantação da educação integral no Tocantins.
Outros pontos já aprovados são: universalizar até 2016 o atendimento aos jovens de 15 a 17 anos e aumentar para no mínimo 85% a taxa líquida de matrícula do ensino médio; oferecer educação em tempo integral em pelo menos metade das escolas até o fim da vigência do plano; e elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para, no mínimo, 12 anos de estudos.
O PEE também prevê a universalização da educação infantil até 2016 em regime de colaboração com a União e municípios, de forma a atender pelo menos a metade das crianças com idade entre 4 e 5 anos, até o fim da vigência do plano; alfabetizar todas as crianças até, no máximo, ao final da terceira série; garantir a qualidade do ensino fundamental de nove anos, de modo que 95% dos alunos concluam os estudos nesta etapa na idade adequada.
Após aprovação na Audiência Estadual, o Documento Base do Plano Estadual da Educação será encaminhado para discussão e aprovação pela Assembleia Legislativa do Tocantins. O prazo final para os estados transformarem em lei seus planos de educação é 30 de junho de 2015.
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