A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) prorrogou até o dia 16 de novembro o prazo de inscrições para o Processo de Seleção para a Função Pública de Diretores de Unidades Escolares Indígenas e Quilombolas da Rede Estadual. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 10.
A iniciativa, inédita no Tocantins, tem como objetivo fortalecer a gestão democrática e garantir a representatividade das comunidades indígenas e quilombolas na condução de suas próprias escolas.
O processo selecionará diretores com base em critérios de mérito, desempenho e experiência, para exercer a função por até três anos, com avaliações periódicas e possibilidade de recondução mediante novo processo. O edital segue as normas da Convenção nº 169 da OIT, da Resolução CNE/CEB nº 8/2012 e da Instrução Normativa nº 03/2025, que asseguram a ocupação dos cargos por membros das comunidades atendidas.
Unidades escolares elegíveis
As vagas são destinadas às Unidades Escolares Indígenas com pelo menos 35 estudantes e às quatro escolas quilombolas do Estado, independentemente do número de alunos. A lista completa com os municípios e escolas está disponível nos anexos IV e V do edital, publicado na edição nº 6.925 do Diário Oficial do Estado e no site da Seduc.
Quem pode participar
Podem se inscrever servidores efetivos indígenas e quilombolas das comunidades onde as escolas estão localizadas, conforme os critérios do edital.
Na ausência de profissionais efetivos que atendam aos requisitos, será permitida a inscrição de candidatos sem vínculo efetivo, desde que cumpram as exigências mínimas de formação, experiência educacional e afinidade com a realidade sociocultural das comunidades.
Inscrições e etapas
As inscrições serão realizadas até o dia 16 de novembro, com o envio de documentos e ficha de inscrição pelo e-mail selecaodiretores@seduc.to.gov.br, conforme as orientações estabelecidas no edital.
O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:
- inscrição com envio de documentos por e-mail; análise curricular e de títulos (de caráter classificatório);
- avaliação do Plano de Gestão Escolar Indígena ou Quilombola (de caráter eliminatório e classificatório);
- além de entrevista online via Google Meet (de caráter eliminatório e classificatório).
O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de janeiro de 2026. Após a seleção, os candidatos nomeados participarão de uma formação preparatória, conduzida pela Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais, com foco nas especificidades culturais, pedagógicas e administrativas das escolas indígenas e quilombolas.
Comissão de seleção
O processo será acompanhado por uma Comissão Mista de Seleção, composta por representantes da Seduc, do Conselho de Educação Escolar Indígena do Estado do Tocantins (Ceei-TO) e das Regionais de Ensino que possuem escolas indígenas e quilombolas jurisdicionadas.
Comentários (0)