O SEET - Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins vem por meio desta nota MANIFESTAR a todos os profissionais de enfermagem que laboram nas Unidades administrada pelo município de Palmas a sua indignação com relação a NÃO concessão das férias de todos os servidores do Poder Executivo Municipal.
A gestão municipal apesar de não ter oficializado a conduta, vem orientando os Recursos Humanos de Todas as secretarias a não concederem as férias dos servidores, sendo que todos os profissionais fazem esse sorteio do mês de concessão das férias no início de cada ano, se organizando para desfrutar o merecido descanso.
Com isso, os profissionais de enfermagem estão sendo prejudicados, porque muitos já compraram passagens, fizeram reservas e estão tendo de cancelar os seus compromissos pela inoperância de uma gestão. Não podemos aceitar tal medida que vem de forma unilateral suspender um direito constitucional que visa o bem-estar e a manutenção da saúde física e mental de todos os trabalhadores independente do vínculo empregatício.
Informamos aos profissionais de enfermagem que já assinaram suas férias que os mesmos podem usufruir deste direito, pois neste caso, a gestão só pode se negar a conceder caso suspenda oficialmente, através de portaria em diário oficial, as férias do referido servidor. Caso esse direito não seja respeitado os profissionais de enfermagem deverão procurar a sede administrativa do SEET em Palmas para que possamos tomar as devidas providências e assim garantir o direito do profissional.
Informamos ainda, que oficializamos a prefeitura de Palmas quanto a não concessão destas férias solicitando esclarecimentos e que seja revisto tal conduta, pois como não há nenhum documento oficializando a medida tomada pela gestão, o SEET se encontra impossibilitado de tomar medidas judiciais para garantir o referido direito.
Por fim, o SEET reitera que não ficaremos parados frente essa conduta e contamos com o apoio de cada profissional de enfermagem nesta luta pelos nossos direitos.
Município responde
"A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que não há nenhum ato administrativo proibindo férias de enfermeiros", manifestou a Semus.
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