Policiais militares de várias cidades do Tocantins denunciaram ao Portal T1 Notícias que o Governo do Estado não estaria cumprindo determinação judicial que estabeleceu o pagamento de indenizações por correções salariais não realizadas ainda no governo de Moisés Avelino, o que teria provocado distorções nos vencimentos da Corporação.
O pagamento das indenizações está atrasado há dois meses provocando diversos transtornos para os policiais e seus familiares em função de compromissos financeiros já assumidos.
Questionada pelo T1 Notícias a respeito da situação, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) confirmou, em nota, que os pagamentos não foram feitos e alegou dificuldades financeiras em função da queda dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que teria provocado desequilíbrio nas finanças do Estado.
Ainda em nota, a Secretaria da Fazenda garantiu que a situação será normalizada somente no dia 25 de fevereiro de 2013, de acordo com cronograma de pagamento estabelecido pela Secretaria.
Confira na íntegra a nota da Sefaz
Sobre o atraso nas indenizações aos policiais militares, a Secretaria da Fazenda esclarece que a data limite para pagamento é no dia 14 de cada mês. No momento, encontra-se em aberto os meses de novembro dezembro.
A Sefaz informa que é prioridade atender a demanda dos militares, porém esclarece que as dificuldades financeiras, agravadas pela queda sistemática nos repasses do FPE – Fundo de Participação dos Estados, obriga o Governo a reprogramar os pagamentos.
As consignações dos militares que anteciparam seus recursos junto aos bancos, bem como os repasses àqueles que recebem os valores mensalmente, serão normalizadas a partir do dia 10 de janeiro de 2013, quando será quitado o mês de novembro. O cronograma ainda prevê outras três datas de pagamento: no dia 25 de janeiro será pago o mês de dezembro, no dia 10 de fevereiro o pagamento de janeiro e no dia 25 do mesmo mês os pagamentos ficarão atualizados com a quitação da parcela de fevereiro.
A Secretaria da Fazenda ainda esclarece que o acordo feito com os bancos não só assegura os pagamentos das indenizações, mas também evita outros transtornos aos militares, a exemplo da negativação de seus nomes junto aos serviços de proteção ao crédito.
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