Por meio de nota, o prefeito de Araguaína, Valuar Barros, informou que diante das acusações do representante do Ministério Público Estadual, referente a venda de terreno público, vem esclarecer publicamente os fatos:
Primeiramente, não se trata de venda de imóvel público como indevidamente alardeado pelo representante do MPE, mas sim, processo administrativo de titulação de imóvel, oriundo de posse antiga (de décadas) e demonstrada através de documentos que comprovam a cadeia dominial do imóvel.
Cumpre ressaltar que a titulação do imóvel possui rito administrativo e exigências legais diferentes da venda de imóvel. Observamos as disposições da legislação municipal aplicáveis a titulação do imóvel, reiterando que todos os procedimentos exigidos foram cumpridos, fundamentados em documentos, vistorias e pareceres, portanto, formalizado dentro da legalidade.
No tocante ao preço do imóvel, novamente o Promotor de Justiça diz inverdades, pois o valor de R$ 1.017,79 refere-se ao valor do Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos (ISTI), e foi apurado levando em consideração a planta de valores genéricos prevista na Lei Municipal nº 2.658/2010.
Quanto ao pedido de afastamento, atendemos aos pedidos do MPE e apresentamos os documentos solicitados, e, conforme já decidiram o STJ e o Tribunal de Justiça do Tocantins, não há motivo para afastamento.
Por fim, após a intimação da ação judicial, apresentarei minhas justificativas, ciente de que o procedimento adotado esta de acordo com as exigências da legislação municipal, convicto de que a ação judicial será julgada improcedente.
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