Termina na próxima terça-feira, 14, prazo para que juízes de direito se inscrevam na seleção de magistrados que vão compor os núcleos de Justiça 4.0 de Saúde Pública e Previdenciário. Assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, os editais foram publicados no dia 2 de setembro, com determinação de prazo de cinco dias uteis para o encerramento das inscrições.
Os núcleos serão sediados na comarca de Palmas, capital do Estado. O edital do núcleo relacionado à Previdência é o 313/2021. Já o que trata do núcleo de Saúde Pública é edital nº 315/2021.
Cada um dos núcleos será composto, conforme os editais, por três magistrados titulares e mais três suplentes “sendo o mais antigo seu coordenador, os quais atuarão por no máximo dois anos, permitindo-se reconduções”.
O TJTO definiu ainda os critérios de merecimento da seleção, que obedecerão a três itens principais. O primeiro é “o magistrado ou a magistrada que atenda, cumulativamente, aos requisitos insculpidos no art. 5º, incisos I e II, da Resolução CNJ nº 227/2016”. Já o segundo, “o magistrado ou a magistrada com mais tempo de atuação em unidade judiciária especializada na área de atuação do Núcleo de Justiça respectivo”. Por fim, o terceiro item se refere ao “magistrado ou a magistrada que comprove formação acadêmica na área de especialização de competência a ser exercida”.
Orientações
Os editais 313 e 315 constam no SEI n. 21.0.000007829-5. “As inscrições devem ocorrer por meio de manifestação diretamente no SEI nº 21.0.000007829-5, o qual foi encaminhado para as diretorias de foro para que possam dar conhecimento a todos os juízes e acesso às unidades respectivas”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto.
Deliberação do CNJ
Os núcleos foram criados obedecendo às resoluções nº 385/2021 e 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se do projeto "Juízo 100% Digital". Para a sua concretização o TJTO considerou, entre outros aspectos, a "relevância de estabelecer o meio digital como modalidade para ampliar o atendimento ao jurisdicionado e promover o aprimoramento do acesso à Justiça, ao tempo em que se otimizam os processos de trabalho da administração da justiça mediante, inclusive, a eliminação de formalidade e de exigências cujo custo econômico ou social sejam superiores aos riscos envolvidos".
"A consolidada experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins na utilização do sistema Eproc no processo judicial eletrônico em todas as competências e em todas as entrâncias e instâncias, bem como sua constante modernização, além da adoção paulatina de novos mecanismos tecnológicos de informação e de comunicação", considerou o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, ao assinar a Instrução Normativa Nº 11, de 31 de agosto de 2021, que implantou os núcleos.
Saúde pública e previdência
Os núcleos, na prática, são órgãos jurisdicionais especializados e autônomos. Vão concentrar os processos nas áreas de saúde pública e de previdência social. O objetivo é aprimorar o acesso do cidadão ao Judiciário, por meio de mecanismos virtuais, dentro dos programas de Juízo 100% Digital, com videoconferências, audiências e demais atos no formato online, dispensando a presença física. Com isso, o serviço jurisdicional fica mais ágil e ganha em qualidade.
Clique neste link e veja o edital do núcleo da Previdência Social.
Confira aqui o edital do núcleo de Saúde Pública.
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