A greve dos servidores públicos do Estado começou nesta terça-feira, 16, e mesmo assim o Governo encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei com a proposta de pagamento da data-base em duas parcelas, maio e novembro, o que para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, “é uma afronta às categorias”, levando em consideração que as negociações ainda não terminaram.
“O governo diz que tem diálogo com as categorias e não negociar não adianta”, disse o presidente, ao informar que o sindicato deve tomar conhecimento do projeto de lei e levar para a apreciação da categoria.
A proposta que o Governo defende é que o pagamento da data-base dos servidores seja feito em duas parcelas, 4,17% em maio e 4% em novembro, mas os sindicatos não aceitam a proposta e querem o pagamento em uma única parcela.
Greve
Segundo Cleiton informou ao T1 os representantes do Sisepe estão visitando as secretarias e órgãos do Estado para conversar com os servidores e informou que a greve já começou, ao destacar o movimento no interior do Estado onde, segundo ele, já está “bastante forte”. A previsão é que cerca de 10 mil servidores entrem em greve.
Conforme as informações do presidente do Sisepe, com a greve alguns serviços à população podem ser prejudicados como é o caso do sistema de Tecnologia da Informação do Estado, que segundo ele já começa a dar sinais de paralisação.
O Sisepe está convocando todos os servidores para assembleia geral no fim da tarde desta terça, às 16 horas, em frente à Secretaria de Administração. “Nós vamos apresentar uma proposta e cabe à categoria decidir se continua a greve ou não”, relatou.
Os servidores do quadro geral, Adapec, Unitins, Naturatins, Ruraltins e administrativo da Secretaria da Fazenda são os convocados para a greve pelo Sisepe. Em alguns desses órgãos os serviços já estão funcionando parcialmente apenas nesta manhã. Em Palmas, os serviços estão prejudicados no Naturatins, onde todo o atendimento ao público foi paralisado. No Detran da região Norte o atendimento na sessão de veículos acontece parcialmente nesta manhã. Apenas quatros guichês estão funcionando. Entre os servidores comissionados o atendimento é normal.
Educação em greve
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet) informou nesta terça que a greve dos professores, que já dura 11 dias, continua por tempo indeterminado. O Sintet afirma que recebeu resposta do governo do Estado, na última sexta-feira, 12, sobre as reivindicações dos trabalhadores em educação da rede estadual, mas que a proposta foi rejeitada em reunião realizada entre diretoria e presidentes de regionais na tarde do último sábado, 13, em Palmas. Segundo o Sintet, a proposta feita pelo Governo não contempla os anseios da classe.
O Sindicato reforça que as escolas da rede estadual em Palmas estão 100% fechadas. O Colégio Militar da 403 Sul, o único que funcionava normalmente na Capital aderiu a greve na tarde de segunda. Na última sexta-feira, dia 12, outras duas escolas, Escola Estadual de Alvorada e Col. Estadual Adjúlio, na cidade de Alvorada, regional de Gurupi, também pararam.
De acordo com dados levantados pelo Sintet, dos 180 mil alunos da rede estadual, mais de 130 mil estão sem aulas. Equipes de mobilização do Sindicato estão percorrendo todo o Estado para fechar as escolas que ainda funcionam. A greve da educação teve início no dia 5 de junho.
Sobre a greve da Educação, o governo do Estado emitiu nota informando sobre a proposta feita ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins, que não foi aceita pela categoria. A Seduc ainda destacou na nota que o percentual de adesão das escolas estaduais ao movimento grevista é de 45% em todo o Estado
Confira na íntegra a nota da Seduc:
Sobre Ofício nº 239/2015, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), a Comissão de Análise de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado reitera as informações contidas no Ofício nº 2.685/2015, no qual firma o compromisso de pagamento das progressões dos professores, de forma parcelada, em duas vezes, de acordo com as condições financeiras do Estado.
A Secretaria Estadual da Educação esclarece que a gestão atual da Pasta se deparou com uma situação de extrema precariedade no que tange à quitação das despesas com transporte escolar, gestão compartilhada e folha de pagamento, que totalizavam o valor de R$ 797.918.850,06, diante de previsão de receita do Fundeb, de R$ 751.918.253,00.
Diante dessa realidade, e na tentativa de regularizar as pendências geradas no ano de 2014, ultrapassou o limite de gasto previsto para o ano de 2015, lhe restando apenas o saldo de R$ 46.000,06 do Fundeb. Portanto, a Seduc não dispõe de recursos suficientes para quitar de uma só vez, ou mesmo de forma parcelada este ano, todas as progressões pendentes dos anos anteriores.
Informa, porém, que mesmo diante das dificuldades encontradas, reitera a proposta de pagamento das progressões de 2013, em seis parcelas, a partir de 1º de julho próximo; e das progressões de 2014, também em seis parcelas, no período compreendido entre os meses de janeiro a junho de 2016, e as progressões de 2015, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2016.
A Seduc também informa que, nesta segunda-feira, dia 15 de junho, conforme levantamento das diretorias regionais de Educação, o percentual de adesão das escolas estaduais ao movimento grevista é de 45%.
(Matéria atualizada às 9h30)
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