A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) abre oficialmente nesta segunda-feira, 28, às 9 horas, em Palmas, a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro. Realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com as corregedorias de todos os estados que compõem a Amazônia Legal, a ação estará concentrada entre os dias 28 de agosto a 1º de setembro. No Tocantins, serão entregues cerca de 2,2 mil títulos
Na capital, a abertura solene ocorrerá no Ginásio da Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista, na Arne 64 (508 Norte), com a entrega 702 títulos de legitimação fundiária, dos quais 322 títulos serão repassados aos moradores do Setor Lago Norte.
Ainda na segunda-feira, 28, serão entregues títulos a moradores de Gurupi. A programação segue até 1º de setembro com a entrega do documento a moradores de Arraias, Dianópolis, Araguaína, Presidente Kennedy, Tabocão, Santa Maria do Tocantins e Porto Nacional. Na quinta-feira, 31, ocorrerá um seminário sobre regularização fudiária em Guaraí.
Em cada município, a regularização dos imóveis é resultado da parceria entre a CGJUS, governo do Estado, prefeitura municipal e Cartório de Registro de Imóveis. Em Palmas, a Serventia de Registro de Imóveis informa que para promover a efetivação dos direitos da população palmense mediante a abertura das matrículas dos imóveis atingidos pela iniciativa foram abertas 1.326 matrículas, que se referem à quantidade de imóveis regularizados e entregues 219 registros, todos procedidos gratuitamente e sem nenhum ônus aos beneficiários.
Ainda durante a Semana, a Corregedoria irá entregar o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” a Municípios e cartórios extrajudiciais que atuam na regularização fundiária no âmbito do Estado do Tocantins. A análise levou em consideração o trabalho realizado nos últimos 12 meses e a premiação será nas categorias diamante, ouro, prata e bronze.
Sobre a Semana
A Semana Solo Seguro está prevista no Provimento n. 144/2023 - CNJ, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária. A iniciativa visa fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Além do Tocantins, fazem parte dos esforços concentrados os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá e Maranhão.
Programação geral
28/08 - Entrega de títulos em Gurupi
29/08 - Entrega de títulos em Arraias
29/08 - Entrega de títulos em Dianópolis
30/08 - Entrega de títulos em Araguaína
31/08 - Entrega de títulos em Presidente Kennedy
31/08 - Entrega de títulos em Tabocão
31/08 - Realização de Seminário sobre regularização fundiária em Guaraí
01/09 - Entrega de títulos em Santa Maria do Tocantins
01/09 - Entrega de títulos em Porto Nacional
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