A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informou que já está disponível, no Sistema Informatizado do ICMS Ecológico, o Questionário de Avaliação Qualitativa referente ao ano-base 2025, que deve ser preenchido pelos gestores municipais até 15 de março de 2026. O instrumento é utilizado na apuração do índice ambiental que compõe o cálculo do repasse do ICMS aos municípios tocantinenses, sendo o cumprimento do prazo necessário para garantir a participação no processo de avaliação e a pontuação no sistema.
Segundo a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas, Letícia Vieira, a adesão dos municípios é fundamental para a consolidação do Índice de Participação dos Municípios (IPM). “O ICMS Ecológico representa uma parcela significativa, correspondente a 13% do ICMS repassado aos municípios. Além do impacto financeiro, o instrumento fortalece a gestão ambiental municipal e estimula a adoção de práticas sustentáveis, refletindo positivamente na qualidade de vida da população”, destacou.
O questionário deve ser preenchido exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (SISECO), plataforma oficial utilizada para o envio das informações e da documentação comprobatória. Para isso, é necessário que o município esteja devidamente cadastrado no sistema, com login e senha ativos, possibilitando o preenchimento, salvamento das respostas e a conclusão do envio dentro do prazo estabelecido.
O acesso ao sistema está disponível neste link. Até o momento, 44 municípios já iniciaram o preenchimento do questionário, e 101 municípios acessaram o sistema.
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