O Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se sentiram ofendidos com as declarações do secretário estadual da Saúde, Luiz Edgar Leão Tolini, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada na última terça-feira, 5. Tollini disse, na ocasião, que os órgãos de controle virão a “pedir de joelhos” pela instalação de hospitais de campanha para o tratamento de pacientes com Covid-19 no Estado.
Em nota encaminhada à imprensa nesta quarta-feira, 6, os órgãos do Ministério Público consideraram a colocação secretário “descabida” e acrescentam que é um dever constitucional do Poder Executivo se preparar para garantir aos cidadãos o direito à saúde.
“Portanto, em um quadro de normalidade democrática, jamais deve ser sugerida a necessidade de instituições clamarem por uma iniciativa que é própria do Estado e que os respectivos gestores devem ter como obrigação natural aos cargos que ocupam”, diz um trecho da nota.
Em nenhum momento – de acordo como documento – os órgãos de controle mencionados pelo secretário da Saúde se manifestaram contra a instalação de hospitais de campanha. Destaca que, no cumprimento de suas funções, requisitaram informações relativas a custos, origem das verbas, fluxos e protocolos, perfil assistencial, dimensionamento de pessoal, gestão e previsão de funcionamento.
Os órgãos de controle também questionaram por qual motivo a insuficiência de leitos e a necessidade de instalação de hospitais de campanha não foram mencionadas na reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO), realizada dia 17 de abril, “haja vista ser o Comitê a instância apropriada para esta discussão”.
Segundo a nota, tudo foi que os órgãos de controle fizeram foi “em nome da transparência na gestão pública”. Os três ministérios lamentam o episódio de desentendimento neste momento peculiar, que “requer um trabalho harmônico e articulado dos órgãos e instituições em favor da vida e do interesse público”.
A nota foi assinada por Maria Cotinha Bezerra Pereira, Procuradora-Geral de Justiça; George Neves Lodder, Procurador da República; e Paulo Cézar Antun de Carvalho, Procurador do Trabalho.
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