O governo do Estado encaminhará nos próximos dias a proposta orçamentária de 2015 à Assembléia Legislativa, com base na LDO aprovada pela Casa em dezembro passado, que prevê R$ 9,7 bi em receitas para este ano.
A informação foi dada em exclusividade ao T1 Notícias pelo secretario de Planejamento Davi Siffert, na tarde desta quinta-feira, 5. A situação é de crise, diante dos compromissos legais que o Estado tem, especialmente com servidores.
“Quando fazemos todas as projeções sobram R$ 267,00, ou seja, temos zero de investimento para este ano”, revela o secretario. “É uma situação muito difícil pela qual o Estado passa, precisamos buscar a União entre os poderes. Temos que pensar no Estado. Temos apenas 25 anos e estamos numa situação destas. Isso tem um impacto muito negativo lá fora”, avalia.
Falando das receitas, Siffert esclarece: Deste valor temos uma previsão de R$ 5,3 bilhões em recursos ordinários. A estimativa feita pelo governo passado foi de crescimento de 4,2% do FPE, o que está dentro da realidade, já que a presidente Dilma costuma repassar apenas a inflação mesmo”, avalia. A LDO previu ainda um incremento de 7% no ICMS, que o secretario avalia como pequeno.
“Não existe saída para nós diante de todas as obrigações se não for aumentando receitas. O Estado vai perseguir esta meta”, sustenta.
No total, o orçamento a ser apresentado será corrigido em 6,48% acima do inicial de 2014. “Vamos começar assim, se houver incremento na Receita, aí vamos ajustando”, explica Siffert.
Orçamento engessado
O secretário explicou como funciona a divisão dos recursos ordinários, que correspondem a R$ 5, 3 bilhões. “São 17% de repasse aos outros poderes (TJ, Assembléia, TCE, MPE e Defensoria), lembrando que a Folha de pagamento da Defensoria conta na folha do Executivo”, revela.
As transferências obrigatórias em que se incluem os fundos da Cultura, de Ciência e Tecnologia, transferência aos municípios, precatórios e reserva de contigência somam mais 14%.
“Além disto temos 8% desta receita que vai para custeio da dívida , os 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal da Folha representam 52% dos recursos ordinários” soma o secretario. Já os repasses da Saúde, Educação, custeio da máquina e contrapartidas de financiamentos consumirão mais R$ 58 milhões.
Quando se abate tudo isto da previsão de receita ordinária, é que restam apenas R$ 267,00.
Verbas de transferências
O restante das verbas que compõe o total dos R$ 9, 7 bilhões são as transferências constitucionais. Destes recursos o Estado paga as obrigações legais. “Destes recursos é que pagamos os convênios federais, por exemplo. Temos R$ 808 milhões destinados a operações de crédito. Mais R$ 752 milhões do Fundeb, e ainda R$ 1,5 bi do Igeprev, mais R$ 270 milhões do Plansaúde. Quando soma-se tudo isso temos noção da gravidade da situação”.
O secretario elogiou o espírito público que tem encontrado na discussão do Orçamento com os demais poderes. “Estão entendendo. Lógico que todos eles fizeram suas previsões e uma coisa que as pessoas não costumam entender é que o recurso destinado aos poderes é a cota deles, nós não temos interferência nisto”, explica, referindo-se aos percentuais legais de repasses.
Um pacote de medidas deverá ser anunciado na próxima semana pelo governador Marcelo Miranda para enfrentar a crise.
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